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Projeto de lei no Senado contra uso de fogos de artifícios prevê até 4 anos de cadeia e multa

O assunto foi debatido nos últimos meses e deverá voltar à pauta em 2024

03/01/2024 às 21h53
Por: Redação Fonte: PANTV/Marcos Prudente
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Foto: Reprodução GZH
Foto: Reprodução GZH

No cenário político brasileiro, a proibição de fogos de artifício que produzem barulho tem sido tema de intensos debates no Senado Federal. Diversos projetos, como os apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, foram discutidos nas comissões ao longo dos últimos meses de 2023, adiando a decisão para 2024.

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A proposta de Randolfe Rodrigues, relatada por Paulo Paim, visa proibir o uso e a venda de fogos de artifício que geram ruídos através da explosão de pólvora. O intuito é preservar a beleza visual dos espetáculos pirotécnicos, mas sem prejudicar o bem-estar de seres humanos e animais, e sem comprometer o meio ambiente.

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Em paralelo, o projeto de Fabiano Contarato, em análise na Comissão de Meio Ambiente, vai além ao estabelecer penalidades mais severas. Além da proibição nacional, o projeto prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa para quem descumprir os limites de emissão sonora. A detenção de um a seis meses, juntamente com multa, é proposta para quem utilizar fogos de artifício que causem poluição sonora.

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Os defensores dessas propostas destacam a necessidade de proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente de crianças, idosos e animais de estimação, que muitas vezes sofrem com o estresse causado pelo barulho excessivo. Além disso, ressaltam a importância de preservar o meio ambiente, evitando a poluição sonora que pode impactar negativamente a fauna local.

Contudo, há vozes contrárias a essas medidas, que defendem a tradição dos fogos de artifício como parte integrante de celebrações e eventos festivos. Argumentam que, ao invés da proibição total, deveriam ser adotadas medidas para regulamentar o horário e locais de uso, conciliando as tradições culturais com o respeito ao bem-estar coletivo.

Com informações da Revista Oeste

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