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Barracão, PR
A recente auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma série de irregularidades que apontam para um desafio significativo na gestão do Programa Farmácia Popular Brasileira (PFPB). O relatório expõe uma discrepância alarmante de R$ 2,6 bilhões em medicamentos que nunca chegaram às Farmácias Populares entre os anos de 2015 e 2020, representando aproximadamente 18,53% dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o programa.
Uma das principais constatações da auditoria é o registro de 362 milhões de notas fiscais de vendas a mais do que o número real de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no mesmo período. Isso sugere a existência de "vendas fictícias", onde remédios foram lançados como vendidos, mas nunca chegaram efetivamente às farmácias populares, prejudicando diretamente a assistência à população.
O Ministério da Saúde, em nota, alegou que durante o período auditado, não havia a exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, o que agora é obrigatório. Essa lacuna na fiscalização, de acordo com o ministério, dificultou o cruzamento de dados e contribuiu para as irregularidades identificadas.
A CGU apontou ainda a existência de R$ 7,4 milhões em vendas lançadas no sistema após a morte do beneficiário, indicando possível desperdício de recursos públicos e até mesmo fraudes cometidas por particulares ou estabelecimentos farmacêuticos.
A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, destacou que as causas das irregularidades podem variar desde problemas simples nos controles das farmácias até questões mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas. Ela ressalta que os problemas ocorrem nos estabelecimentos e não no Ministério da Saúde.
O relatório da CGU elenca recomendações ao gestor federal para solucionar a situação, incluindo a elaboração de um plano para confirmar o montante a ser ressarcido, a aplicação de sanções cabíveis e sugestões para fortalecer o controle do programa. O Ministério da Saúde, por sua vez, respondeu afirmando que em 2023 aumentou em 771% a aplicação de multas, trabalhando em conjunto com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para reconstruir o Programa Farmácia Popular.
É crucial que o governo adote medidas efetivas para corrigir as distorções apontadas pela CGU, garantindo a transparência e eficiência na gestão do Programa Farmácia Popular. Restaurar a confiança da população nesse programa essencial para milhões de brasileiros requer uma abordagem abrangente, desde o fortalecimento dos controles até a aplicação rigorosa de sanções para coibir práticas indevidas.
Nota na integra:
“O Ministério da Saúde informa que, para reconstruir o programa Farmácia Popular, priorizou corrigir as distorções que haviam sido apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle. Somente a partir dessas duas iniciativas, a Pasta retomou o programa fundamental para assistência de mais de 22 milhões de brasileiros em 4,5 mil municípios;
“Como resultado desse trabalho, somente em 2023, a aplicação de multas aumentou 771% e o número de estabelecimentos descredenciados ampliou em 707% em relação a 2022. Em 2023, 180 novos municípios passaram a ter acesso ao programa com novas unidades credenciadas;
“Sobre o relatório da CGU, é importante considerar que no período analisado, de 2015 a 2020, não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, agora obrigatório. Portanto, isso prejudicou o cruzamento de dados que mostram possíveis irregularidades na dispensação de medicamentos. Ressalta-se também que, atualmente, não são autorizadas as dispensações para CPFs de pessoas que tenham registro de óbito junto às bases da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS).”
Com informações do Poder360
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