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Liberação da Maconha: Entre a Ciência, Justiça e a Política Pública, Pacheco diz que PEC circulará após decisão do STF

Senador Aponta uma Reflexão sobre a Necessidade de uma Abordagem Embasada e Abrangente no Debate Nacional

06/03/2024 às 06h54
Por: Redação Fonte: CNN Brasil/PANTV
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"Acho que o Brasil não pode se permitir a uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública e científica pelo Congresso", disse Pacheco/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A discussão em torno da descriminalização da maconha para uso pessoal tem sido um tema de grande relevância tanto no âmbito político quanto social. Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, anunciou que aguardará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto antes de prosseguir com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Sengundo matéria vinculada a CNN Brasil, essa decisão é de extrema importância, pois demonstra um cuidado em harmonizar as esferas judiciais e legislativas do país, garantindo uma abordagem abrangente e embasada na resolução de questões complexas como a descriminalização da maconha. Pacheco ressaltou a necessidade de aguardar a decisão do STF, esperando que esta seja tomada da melhor forma possível.

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O atual julgamento do STF sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio tem revelado uma divisão de opiniões, mas até o momento conta com cinco votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, destacando-se que falta apenas apenas mais um voto favorável, para a tomada de decisão tão impactante para o ambito social.

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O presidente do Senado enfatizou a importância de uma discussão ampla e embasada em dados científicos e políticas públicas pelo Congresso Nacional antes de qualquer decisão final sobre a questão. Essa abordagem reflete um compromisso com a representatividade e a democracia, garantindo que os interesses da população sejam adequadamente considerados.

Além disso, Pacheco destacou o posicionamento do Senado favorável ao uso medicinal da maconha, desde que acompanhado por profissionais de saúde qualificados. Essa postura evidencia uma abordagem pragmática e humanitária, buscando garantir o acesso a tratamentos que possam beneficiar a saúde da população.

Por fim, o presidente do Senado também abordou a importância do processo legislativo na discussão de questões relevantes, como o envio de um projeto de lei pelo governo para tratar dos incentivos concedidos ao setor de eventos pelo Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse). Essa abordagem ressalta o papel fundamental do Parlamento na formulação e aprovação de políticas públicas que impactam diretamente a sociedade.

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