11°C 22°C
Barracão, PR
Publicidade

O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor está no STF

Corte julgará pedido das grandes do varejo brasileiro que buscam a taxação para equilibrar o mercado

11/03/2024 às 09h24
Por: Redação Fonte: PANTV/Marcos Prudente
Compartilhe:
O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor está no STF/Foto Reprodução IT Forum
O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor está no STF/Foto Reprodução IT Forum

O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50, está no centro de um debate acalorado no Brasil. A isenção do imposto, implementada em agosto de 2023, é contestada por entidades como a CNI e a CNC, que a consideram inconstitucional e prejudicial à indústria e ao comércio nacional.

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

Ação no STF:

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

Em janeiro de 2024, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção. A ação, ADI 7589, argumenta que a isenção viola os princípios da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional. Em suma, as agências brigam por mais impostos e não pela diminuição da tributação e o mercado brasileiro conseguir brigar com o mundial.

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

Posição do Governo:

O governo, por sua vez, defende a isenção como forma de estimular o comércio eletrônico e democratizar o acesso a produtos internacionais. Argumenta-se que a tributação oneraria excessivamente os consumidores e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Impacto no e-commerce:

A isenção do imposto de importação impulsionou o e-commerce brasileiro, especialmente as compras em plataformas internacionais como Shopee e AliExpress. Segundo dados do Banco Central, as importações de pequeno valor cresceram 132% entre 2013 e 2022.

Preocupações do setor produtivo:

O setor produtivo nacional, por outro lado, teme que a isenção gere concorrência desleal e prejudique a indústria e o comércio local. Argumenta-se que os produtos importados não arcam com os mesmos custos e encargos que os produtos nacionais, o que os coloca em vantagem competitiva.

Possíveis soluções:

O futuro da isenção do imposto de importação dependerá da decisão do STF sobre a ADI 7589. Caso a ação seja julgada procedente, o governo terá que definir uma nova política para a tributação de compras internacionais.

Algumas alternativas em discussão incluem:

  • Tributação simplificada: aplicação de uma alíquota única de imposto para todas as compras internacionais, independentemente do valor.

  • Limite de valor para isenção: redefinição do valor máximo para compras isentas de imposto, como US$ 50 ou US$ 100.

  • Programa de conformidade: criação de um programa que incentive as empresas internacionais a se regularizarem e pagarem os impostos devidos.

Conclusão:

O debate sobre o imposto de importação para compras internacionais é complexo e envolve diversos interesses. A decisão do STF e a definição de uma nova política pelo governo serão fundamentais para encontrar um equilíbrio entre os diferentes setores e garantir o desenvolvimento do e-commerce no Brasil.

Para se manter atualizado sobre o tema, consulte as seguintes fontes:

Participe do debate!

Deixe sua opinião sobre o imposto de importação para compras internacionais nos comentários.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Barracão, PR
16°
Tempo limpo

Mín. 11° Máx. 22°

16° Sensação
1.22km/h Vento
80% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h19 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Sáb 21° 11°
Dom 21° 11°
Seg 23° 12°
Ter 21° 12°
Qua 22° 12°
Atualizado às 09h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,56 +0,11%
Euro
R$ 6,05 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,13%
Bitcoin
R$ 387,113,37 +3,00%
Ibovespa
128,101,72 pts 0.35%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias