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Senador Cleitinho vai apresentar emenda para que o DPVAT proposto pelo governo Lula seja Facultativo

O projeto de lei para retornar a cobrança do seguro obrigatório foi aprovado na Câmara dos Deputados

11/04/2024 às 19h14
Por: Redação Fonte: PANTV/Marcos Prudente
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Senador Cleitinho vai apresentar emenda para que o DPVAT proposto pelo governo Lula seja Facultativo/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Senador Cleitinho vai apresentar emenda para que o DPVAT proposto pelo governo Lula seja Facultativo/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Na última votação na Câmara dos Deputados, o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais de Veículos Automotores Terrestres (SDPVAT) foi aprovado por uma margem significativa, com 304 votos a favor e 136 contra. A medida representa um movimento para restabelecer uma proteção fundamental para os cidadãos brasileiros no contexto do trânsito, mas também levanta debates acalorados sobre liberdades individuais e diminuição de impostos e taxas.

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O seguro obrigatório, instituído para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, foi abolido durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa na época foi a redução de custos para os proprietários de veículos, mas os críticos apontaram a vulnerabilidade que tal medida deixava os envolvidos em acidentes, que continuam sendo indenizados, mesmo sem a cobrança.

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Agora, o projeto segue para o Senado, onde o senador Cleitinho (Republicanos), de Minas Gerais, planeja apresentar uma emenda para tornar o seguro facultativo. Esta emenda levanta uma importante questão: até que ponto a liberdade individual deve prevalecer sobre a segurança coletiva ou o estado entender que deve ser tutor do cidadão?

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É importante esclarecer que, o sistema de saúde brasileiro, através do SUS, garante atendimento prioritário a todos os cidadãos em caso de emergência, independentemente de possuírem ou não seguro automotivo. Além disso, existem outras formas de assistência disponíveis, como o acesso a tratamento gratuito de saúde e até mesmo indenizações por danos físicos, seja por meio do seguro ou do INSS.

A ênfase na proteção oferecida pelo seguro automotivo pode ter sido exagerada. Embora o seguro possa fornecer uma rede adicional de apoio financeiro em casos de acidentes, é fundamental reconhecer que sua obrigatoriedade também pode ser vista como uma fonte de arrecadação para o governo.

Assim, é necessário considerar os diferentes aspectos envolvidos na discussão sobre a obrigatoriedade do seguro automotivo, incluindo suas implicações financeiras para os cidadãos e seu papel na proteção social. A busca por um equilíbrio justo entre a garantia de proteção aos cidadãos e a minimização de ônus desnecessários é crucial para o desenvolvimento de políticas eficazes no setor.

Por outro lado, a emenda proposta pelo senador Cleitinho reflete uma preocupação legítima com a liberdade individual dos cidadãos. Tornar o seguro facultativo permitiria que os motoristas optassem por assumir o risco de não estar segurado, em troca de uma redução nos custos anuais de manutenção do veículo. Isso pode ser especialmente atraente para aqueles que dirigem com menos frequência, em áreas de baixo tráfego ou que simplesmente não vê motivos para pagá-lo.

Ao deliberar sobre a emenda proposta, o Senado deve considerar cuidadosamente o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Encontrar uma solução que preserve a proteção das vítimas de acidentes, ao mesmo tempo em que respeita a autonomia dos indivíduos, é essencial para o progresso e segurança do nosso sistema viário.

Em última análise, a discussão em torno do seguro automotivo obrigatório transcende questões políticas e ideológicas. Trata-se de encontrar um equilíbrio sensato entre a liberdade individual e o bem-estar coletivo, para que todos os cidadãos possam desfrutar de um trânsito mais seguro e justo.

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