Governo Federal Lançou Programa de Crédito Para MEI’s; Entenda como vai funcionar

Na última segunda-feira, dia 22 de abril de 2024, o governo federal anunciou o programa Acredita, voltado para crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, direcionado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O programa Acredita consiste em quatro eixos:

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1. Acredita no 1º passo: oferece microcrédito para Cadastro Único (CadÚnico).

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2. Acredita no seu negócio: composto pelo programa Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360.

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3. Acredita no crédito imobiliário.

4. Acredita no Brasil sustentável.

No eixo "Acredita no seu negócio", destacam-se dois programas:

• Desenrola Pequenos Negócios: inspirado no Desenrola Brasil, visa a renegociação de dívidas bancárias para pequenos empreendedores. O programa está em vigor desde a publicação da medida provisória e permanecerá até 31 de dezembro de 2024. As negociações ocorrem diretamente entre o cliente e o banco, com a possibilidade imediata de acesso a crédito. As dívidas renegociadas até o final de 2024 poderão ser consideradas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029, com descontos variando entre 40% e 90% sobre a dívida.

• ProCred 360: uma nova modalidade de crédito destinada a empreendedores não atendidos pelo Pronampe. Prevê a concessão de até R$ 12 bilhões em empréstimos para MEIs e microempresas. O programa é permanente, e os bancos devem começar a oferecer crédito em até dois meses. As condições incluem pagamento em até 60 vezes, com taxa de juros equivalente à taxa Selic mais 5% ao ano. Empresas lideradas por mulheres podem obter empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior, enquanto outras empresas têm limite de até 30% do faturamento anual.

Além disso, o Acredita estabeleceu uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico, com pelo menos metade das concessões destinadas a mulheres. Este programa será permanente, com expectativa de início em julho, e utilizará até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) - Desenrola Brasil.

Finalmente, o Pronampe sofreu alterações com a MP, permitindo a renegociação de dívidas mesmo após a honra das garantias, e estabelecendo um limite expandido de concessão de crédito para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras. As mudanças são permanentes e entram em vigor imediatamente após a assinatura da MP. O FGO disponibilizará R$ 3 bilhões para garantir o Pronampe tradicional, possibilitando cerca de R$ 20 bilhões em novos empréstimos.