Deputada do PL é Cassada Por Usar Dinheiro de Campanha em Estética

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá decidiu, de forma unânime, pela desaprovação da prestação de contas e pela cassação do mandato da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) devido ao uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral. A deputada foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de utilizar R$ 9 mil, provenientes da verba de campanha, para custear um procedimento de harmonização facial.

A denúncia teve origem na própria coordenadora de campanha da deputada, e a realização do procedimento foi confirmada pelo cirurgião-dentista responsável, que apresentou os recibos correspondentes. De acordo com a acusação, o procedimento foi realizado logo após o repasse, pela Justiça Eleitoral, da verba destinada à campanha eleitoral de Waiãpi. A decisão foi proferida na noite de quarta-feira (19), e os termos da sentença foram publicados na manhã de hoje (20).

Conforme detalhado pelo Ministério Público Eleitoral, a então candidata teria transferido o dinheiro da conta bancária destinada à campanha para a conta de sua coordenadora, que então sacou a quantia e pagou a clínica odontológica pelo serviço prestado. A cassação do mandato da deputada ocorreu a pedido do Ministério Público, eliminando assim a possibilidade de recurso durante o exercício do mandato parlamentar.

A decisão do TRE do Amapá serve como um precedente importante para futuros casos de irregularidades no uso de recursos de campanha. Demonstrando que ações ilícitas não serão toleradas e que há mecanismos eficazes para garantir a responsabilização dos envolvidos. Além disso, a atuação proativa do Ministério Público Eleitoral e a denúncia feita pela coordenadora de campanha sublinham a relevância de uma fiscalização rigorosa e de uma cultura de responsabilidade e ética na política. Agora resta esperar se será aplicada em todos os caso, ou se será seletiva.