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Aprovado pela CCJ do Senado a Legalização do Jogo do Bicho e Cassinos: Um Marco Controvertido?

A proposta já havia passado na Câmara do Deputados e agora vai a plenário Senado Federal

20/06/2024 às 12h23
Por: Redação Fonte: Extra/PAN
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Aprovado pela CCJ do Senado a Legalização do Jogo do Bicho e Cassinos: Um Marco Controvertido?/Foto: Folha de São Paulo
Aprovado pela CCJ do Senado a Legalização do Jogo do Bicho e Cassinos: Um Marco Controvertido?/Foto: Folha de São Paulo

A recente aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho — pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marca um momento significativo e controverso na política brasileira. Com 14 votos a favor e 12 contra, o projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise no plenário do Senado.

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O parecer aprovado, elaborado pelo senador Irajá (PSD-TO), também permite apostas em corridas de cavalos e autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Além disso, a proposta prevê a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização das normas estabelecidas pela nova legislação.

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Apoio e Resistência

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O projeto recebeu apoio significativo dos líderes do Centrão e da base do governo, destacando-se como uma proposta chave para a agenda econômica. Contudo, enfrentou resistência da bancada evangélica do Congresso Nacional. Esta resistência, que já vinha se enfraquecendo após a polêmica em torno do projeto antiaborto, foi finalmente vencida, permitindo o avanço da proposta.

Potencial Econômico

Um dos principais defensores do projeto, o ministro do Turismo, Celso Sabino, argumenta que a legalização dos jogos de azar poderá gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros para o Brasil. A expectativa é que a criação de cassinos e bingos, aliados a outras formas de apostas, possam dinamizar a economia, especialmente em regiões turísticas.

Desafios e Considerações Fiscais

Inicialmente, havia a sugestão de que a arrecadação oriunda da legalização dos jogos pudesse compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. No entanto, essa possibilidade foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que destacou que a arrecadação proveniente dos jogos só se tornará significativa a médio e longo prazo.

Implicações Sociais e Éticas

Embora o projeto prometa benefícios econômicos, há preocupações sobre suas implicações sociais e éticas. Críticos apontam os riscos associados ao vício em jogos de azar e o potencial aumento na criminalidade e no comportamento compulsivo. A criação de uma agência reguladora é um passo importante para mitigar esses riscos, mas a eficácia dessa regulação ainda será testada na prática.

Conclusão

A legalização dos jogos de azar no Brasil representa um marco na legislação do país, com promessas de crescimento econômico e geração de empregos. No entanto, é fundamental que o governo implemente medidas robustas para regular e fiscalizar essa indústria, garantindo que os benefícios econômicos não sejam superados por problemas sociais e éticos. O debate continua no plenário do Senado, onde os senadores decidirão o futuro deste projeto de grande impacto.

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