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Câmara Aprova Reforma Tributária Proposta Por Lula e Gás, Combustíveis, Carro, Cigarro e Bebidas Ficarão Mais Caros

Oposição e Partidos da base aliada conseguiram destaque para que carnes não fossem taxadas

11/07/2024 às 08h37
Por: Redação Fonte: G1/PANTV
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Câmara Aprova Reforma Tributária Proposta Por Lula e Gás, Combustíveis, Carro, Cigarro e Bebidas Ficarão Mais Caros/Foto: Reprodução Câmara dos Deputados
Câmara Aprova Reforma Tributária Proposta Por Lula e Gás, Combustíveis, Carro, Cigarro e Bebidas Ficarão Mais Caros/Foto: Reprodução Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com importantes mudanças na forma de tributar produtos e serviços no Brasil. O projeto ainda passará pelo Senado e suas novas regras serão implementadas gradualmente ao longo dos próximos anos.

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Alimentos Isentos de Impostos

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Um dos principais pontos do projeto é a isenção de impostos sobre uma série de alimentos considerados essenciais, compondo a cesta básica nacional. Entre os itens incluídos estão carne vermelha, arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, café, óleo de soja, farinha de trigo, ovos, e frutas frescas. A inclusão de carne vermelha na lista de produtos isentos foi um dos destaques apresentado pela oposição, sendo o mais debatido e acabou sendo aprovado, apesar da resistência da equipe econômica do governo.

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Cashback de Impostos para Famílias Carentes

O projeto também prevê um mecanismo de devolução de impostos, conhecido como "cashback", para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Esse cashback será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, será devolvido 100% do imposto federal (CBS) e 20% do imposto estadual e municipal (IBS).

Produtos com Imposto Seletivo

Alguns produtos serão sujeitos ao Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", por serem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esses produtos incluirão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, apostas, carros, incluindo elétricos. A inclusão de armas e munições foi proposta, mas rejeitada.

Redução de Impostos para Remédios

O projeto também propõe uma significativa redução de impostos para medicamentos. Todos os remédios registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação terão uma redução de 60% nos novos tributos (IBS e CBS). Além disso, uma lista específica de 383 medicamentos terá imposto zero, e produtos para saúde menstrual, como absorventes, também estarão isentos.

Regras para Imóveis e Pets

Operações com bens imóveis terão uma redução de 40% nos impostos, enquanto locações e arrendamentos terão uma redução de 60%. Para os pets, medicamentos, vacinas e soros veterinários pagarão apenas 40% da alíquota geral, e planos de saúde para animais domésticos terão uma alíquota reduzida em 30%.

Votação e Contexto Político

A votação contou com 336 votos a favor e 142 contrários. A inclusão da carne vermelha na cesta básica foi uma questão central e muito discutida, resultando na mobilização de diferentes partidos. Apesar das divergências, a medida foi aprovada, representando uma vitória para consumidores e produtores de carne, mas uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e para a equipe econômica do governo que se opuseram à isenção devido ao impacto na arrecadação.

A aprovação deste projeto marca um passo significativo na reforma do sistema tributário brasileiro, com mudanças projetadas para equilibrar a carga tributária sem aumentar a arrecadação geral.

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