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Barracão, PR
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em 8 de julho, a retirada do campo "sexo" da nova carteira de identidade nacional (novo RG) e a unificação do campo "nome", eliminando a distinção entre nome social e nome de registro civil. Este pedido foi encaminhado ao desembargador-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), João Batista Moreira, e contraria medidas estabelecidas pelo governo federal em 2022.
A procuradora Michele Rangel Bastos, representante do MPF, argumentou que a modificação do novo RG é necessária para “evitar constrangimentos” e respeitar a identidade de gênero das pessoas trans. Segundo Bastos, os procedimentos de emissão do documento não seriam afetados, apenas o layout seria alterado, sem impacto orçamentário ou financeiro.
Por outro lado, o governo federal alegou que a mudança prejudicaria a ordem e a economia públicas, apesar de ter aceitado a alteração do layout do novo RG em três ocasiões anteriores.
A ação do MPF iniciou-se em janeiro, no Acre, quando o órgão pediu a unificação do campo "nome" e a exclusão do campo "sexo" nos cadastros federais. O procurador Lucas Costa Almeida Dias, envolvido na ação, defendeu que as regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas trans, causando constrangimentos à população LGBT ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico nos documentos oficiais.
Em 28 de maio, o juiz Mateus Pontalti, da 13ª Vara Federal Cível de Brasília, concedeu liminar ao MPF, mas a União recorreu ao TRF1, onde o presidente João Batista Moreira suspendeu a liminar. A Procuradoria Regional da República da 1ª Região apresentou um recurso para restabelecer a liminar, que ainda aguarda decisão do TRF1.
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