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Barracão, PR
Na tarde de ontem (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Maurício Marcon, do partido Podemos. A decisão, unânime entre os sete desembargadores, afirma que o partido cometeu fraude à cota de gênero na lista de candidaturas para as eleições de 2022. Com isso, o TRE-RS determina que o Podemos perca todos os votos recebidos na eleição, o que afeta diretamente o mandato de Marcon, que pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja uma decisão final, o parlamentar permanece em seu cargo.
O cerne da questão reside na alegação de que o Podemos utilizou candidaturas fictícias para cumprir a cota mínima de mulheres exigida por lei. O nome em destaque é o de Kátia Felipina Galimberti Britto, que, de acordo com o TRE-RS, seria uma candidata "laranja". Kátia obteve apenas 14 votos nas eleições de 2022, e a investigação apontou diversos indícios de falta de uma campanha efetiva: ela recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos, não realizou atos de campanha e teve ausência significativa de investimentos e tempo de TV.
A relatora do processo, desembargadora Patrícia Silva Oliveira, destacou que esses elementos comprometem a validade da candidatura de Marcon devido à fraude de gênero. Apesar da cassação do mandato, o tribunal decidiu que Marcon não ficará inelegível, caso a decisão seja confirmada pelo TSE.
Marcon, o único deputado do Podemos eleito no Rio Grande do Sul, obteve 140.634 votos, dos quais 52.135 foram em Caxias do Sul, sua base eleitoral. O deputado e o partido já anunciaram que irão recorrer da decisão, argumentando que não há necessidade de readequação da cota de gênero após a homologação da lista de candidaturas e que a candidatura de Kátia foi legítima, apesar de seus poucos votos e baixa visibilidade de campanha.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Maurício Marcon reafirmou sua confiança na Justiça brasileira e garantiu que lutará para manter seu mandato. Ele expressou a esperança de continuar trabalhando por suas causas e pediu força para enfrentar os desafios que virão com o processo de recurso.
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Em nota, o Podemos também afirmou que vai apresentar recurso. Confira na íntegra:
"É com respeito, mas com enorme inconformismo que o diretório estadual do Podemos recebe a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul em anular os votos de 318.850 gaúchos confiados ao partido na eleição para deputado federal de 2022, no qual elegeu o deputado federal Mauricio Marcon com 140.634 votos.
A surpresa se dá pela decisão do TRE em definir como fraude à cota de gênero a votação de uma candidata que obteve votos em dez cidades gaúchas, mesmo entrando no pleito em substituição a outra candidatura feminina, faltando apenas 20 dias para a eleição, sem uso de recurso público e já sem tempo hábil para gravação dos programas eleitorais. Além disso, a referida candidata enfrentou problemas de saúde na família nos poucos dias que lhe restavam para campanha, impactando diretamente seu desempenho.
Por divergirmos totalmente da medida e confiarmos que a vontade popular e democrática será mantida pela Justiça, faremos todos os esforços para recorrer e mudar essa decisão nos tribunais superiores."
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