Debate Político ou Crime? A Cassação de Zambelli e os Limites da Liberdade

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, na sexta-feira (13), para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), alegando que ela teria divulgado informações falsas sobre as eleições de 2022, o que a tornaria inelegível até 2030. A ação, movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), gerou um julgamento com quatro votos contra Zambelli, embora o processo tenha sido interrompido por um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.

Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não está concluído, e a deputada poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso teve como base publicações feitas por Zambelli em redes sociais, criticando o sistema eleitoral e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de alegar que houve manipulação nas urnas de Itapeva, no interior de São Paulo.

O relator do processo, desembargador Encinas Mafré, citou "abuso da liberdade de expressão" e "ato de evidente má-fé", mencionando que as afirmações de Zambelli teriam como objetivo espalhar desinformação. No entanto, é necessário analisar com mais profundidade o que caracteriza, de fato, a má-fé e desinformação em um contexto onde o direito de questionar o sistema é um pilar da democracia.

Embora o TRE-SP tenha a maioria para cassar Zambelli, o julgamento ainda não foi concluído, e o uso de argumentos como "má-fé" pode ser questionado, uma vez que não há provas concretas de que houve uma intenção deliberada de enganar. O simples fato de questionar o sistema eleitoral, por mais que haja discordância ou até informações que se provem imprecisas, não deveria ser motivo para cassação sem uma base sólida que mostre que a deputada estava de fato tentando manipular o eleitorado de forma intencional.

A verdadeira questão aqui é sobre liberdade de expressão e o direito de fazer críticas ao sistema sem ser rotulado como mentiroso ou mal intencionado. O julgamento que está em andamento traz à tona uma reflexão sobre até que ponto é aceitável que as instituições tentem silenciar a oposição ou calar aqueles que, ainda que com erros de avaliação, levantam questões legítimas sobre a transparência e segurança do processo eleitoral.

Neste contexto, a defesa da democracia não deve ser feita com censura, mas com debate, transparência e o direito de todos os cidadãos — incluindo políticos — de se expressarem e questionarem o sistema, em busca de uma verdade plural e mais justa. Afinal, em um país democrático, as instituições devem estar a serviço da sociedade, e não o contrário.