16°C 22°C
Barracão, PR
A partir de 19 de março, Santa Catarina dá um passo histórico no atendimento à saúde pública ao incluir medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Sancionada recentemente, a Lei 19.136/2024 coloca o estado entre os 20 no Brasil que reconhecem oficialmente os benefícios da cannabis medicinal para tratamentos diversos. A iniciativa, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) em parceria com outros parlamentares, é resultado de um esforço coletivo que começou com o desarquivamento do projeto em 2023 e culminou em sua aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“A promulgação dessa lei é uma vitória para todos os catarinenses, principalmente para aqueles que dependem dos medicamentos à base de canabidiol para melhorar sua qualidade de vida. Agora, precisamos nos envolver no processo de regulamentação para garantir que a distribuição alcance o maior número possível de pessoas”, destacou o deputado Padre Pedro, um dos principais articuladores do projeto.
Os Próximos Passos: Comissão e Regulamentação
Antes da vigência da lei, uma comissão será formada até 19 de janeiro para estabelecer as diretrizes de distribuição gratuita dos medicamentos. Essa etapa é crucial para garantir a eficácia da nova legislação. Entre os pontos principais do texto está a necessidade de prescrição médica para o uso dos medicamentos, sempre em diálogo com o paciente. Assim, a decisão sobre o tratamento é fundamentada em critérios científicos e no diagnóstico de cada caso.
A lei também reforça o papel da pesquisa científica ao determinar que a cannabis medicinal será utilizada somente em situações onde sua eficácia esteja comprovada ou em estudo promissor. Isso representa um compromisso com a segurança dos pacientes e a busca por tratamentos inovadores que, em muitos casos, oferecem alívio para condições que não respondem bem aos métodos tradicionais.
Um Impacto Amplo e Transformador
Com a regulamentação, espera-se que a saúde pública catarinense abra novas possibilidades para tratar condições como epilepsia refratária, dores crônicas, transtornos de ansiedade e doenças neurodegenerativas, entre outras. Além disso, a medida reflete o avanço no debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil, reduzindo o estigma e ampliando o acesso a medicamentos que, até então, eram inacessíveis para a maior parte da população devido ao alto custo.
Santa Catarina e o Movimento Nacional
Santa Catarina agora se junta a outros estados que já implementaram leis similares, ampliando o alcance do canabidiol no SUS. A medida coloca o estado em posição de destaque no cenário nacional, promovendo uma política de saúde pública mais inclusiva e alinhada com os avanços científicos.
Mín. 16° Máx. 22°
