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PGR se Manifesta Contra a Liberação do Passaporte de Bolsonaro para a Posse de Trump

“Os desafios legais e políticos da participação do ex-presidente na cerimônia de posse do presidente americano”

15/01/2025 às 20h41
Por: Redação Fonte: PAN/Marcos Prudente
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PGR se Manifesta Contra a Liberação do Passaporte de Bolsonaro para a Posse de Trump/Foto: Reprodução Gazeta do Povo
PGR se Manifesta Contra a Liberação do Passaporte de Bolsonaro para a Posse de Trump/Foto: Reprodução Gazeta do Povo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deseja viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. Os advogados de Bolsonaro pediram a devolução temporária do documento, o que permitiria que ele estivesse fora do país entre 17 e 22 de janeiro.

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O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, antes do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder, envolvendo aliados e militares próximos. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem aos EUA que justifique a derrubada da restrição. Gonet destacou que Bolsonaro "não exerce a função de representação oficial do Brasil" na cerimônia nos EUA.

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Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro não apresentou "fundamento especial" que justificasse a suspensão da medida cautelar em vigor. Segundo ele, a viagem pretendida visa satisfazer o interesse privado do ex-presidente, sem evidências de que a jornada ao exterior atenda a algum interesse vital capaz de sobrepor o interesse público que se opõe à saída do país. Gonet frisou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Para a PGR, a cautela se baseia na preservação do interesse público substancial no contexto das investigações criminais em andamento.

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Os advogados de Bolsonaro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que a posse de Trump é um evento de grande magnitude política e simbólica, e que o convite para comparecer à cerimônia está carregado de significados. Eles argumentaram que a presença de Bolsonaro reforçaria os laços e fortaleceria as relações bilaterais entre os países através do diálogo entre dois líderes globais. No entanto, no sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse, pois o email apresentado como convite formal não continha horário ou programação do evento.

Com informações: G1

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