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“Leis de SC Proibem Conteúdos Inapropriados nas Escolas: O Que Você Precisa Saber?”

Entenda a fiscalização, multas e impactos da nova lei sobre músicas e vídeos nas escolas

30/01/2025 às 09h32
Por: Marcos Prudente Fonte: SECOM
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“Leis de SC Proibem Conteúdos Inapropriados nas Escolas: O Que Você Precisa Saber?”/Foto: Reprodução Michel Teixeira
“Leis de SC Proibem Conteúdos Inapropriados nas Escolas: O Que Você Precisa Saber?”/Foto: Reprodução Michel Teixeira

Na última semana, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que gerou bastante discussão no estado. A nova norma proíbe a reprodução de músicas, videoclipes e qualquer tipo de conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou que tenha cunho sexual ou erótico dentro das escolas públicas e privadas de todo o estado. A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, tem como principal objetivo proteger a integridade moral e intelectual de crianças e jovens, garantindo um ambiente escolar saudável e focado em valores educativos.

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A decisão foi tomada com base na ideia de que a escola deve ser um espaço de formação e aprendizado, não sendo apropriado que conteúdos com mensagens que incentivem comportamentos prejudiciais sejam veiculados dentro do ambiente educacional. Para garantir o cumprimento da nova norma, a fiscalização ficará a cargo dos diretores e gestores das instituições, que deverão interromper imediatamente qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação.

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Além disso, a lei prevê que qualquer pessoa poderá denunciar irregularidades aos órgãos competentes. Ou seja, se alguém perceber a transmissão de conteúdo proibido, poderá acionar as autoridades responsáveis, fortalecendo o controle e a conscientização sobre o tema.

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A legislação estabelece penalidades de acordo com o tipo de instituição. Nas escolas privadas, a multa pode variar de 2 a 10 salários mínimos, podendo ser aumentada em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, a situação é um pouco mais delicada: servidores públicos envolvidos na infração poderão ser alvo de processos administrativos.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), garantindo que o dinheiro seja utilizado para projetos voltados ao bem-estar e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no estado.

Essa medida, ao mesmo tempo que busca proteger os jovens e as crianças de influências nocivas, tem gerado debates sobre liberdade de expressão e os limites da atuação do Estado na educação. Alguns consideram que a iniciativa é um passo importante para preservar os valores tradicionais nas escolas, enquanto outros questionam se a definição do que é "apologia ao crime" ou "conteúdo erótico" não pode ser excessivamente subjetiva. De qualquer forma, o impacto dessa lei será grande para o ambiente escolar, e muitos acompanham com atenção os próximos passos da sua implementação.

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