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Barracão, PR
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo que tá mexendo com as estruturas do novo arcabouço fiscal, essa lei fresquinha de 2023 que veio pra botar um freio no crescimento das despesas dos três Poderes. A decisão, que já tem maioria formada no plenário virtual até o dia 11 de abril, tira as receitas próprias do Judiciário – aquelas graninhas que vêm de custas, emolumentos, convênios e contratos – do limite imposto pelo teto de gastos. É como se o STF tivesse dito: “Olha, a gente precisa respirar, e esse cinto tá apertando demais”.
Seis ministros já deram o aval pra essa ideia, encabeçada pelo relator Alexandre de Moraes e seguida por Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. A parada começou com um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que bateu o pé dizendo que o arcabouço, do jeito que tava, era um soco na harmonia entre os Poderes. Segundo eles, o Judiciário tava sendo amarrado, enquanto o Executivo conseguia abrir exceções pra universidades federais e estatais. “E nós, como é que fica?”, questionaram.
O argumento da AMB é de que botar as receitas próprias no teto é quase como sufocar o Judiciário. Imagina só: o pessoal arrecada um dinheiro extra, tipo um superávit, mas não pode usar porque tá tudo travado pela regra fiscal. Alexandre de Moraes comprou essa briga e jogou peso na decisão. Pra ele, manter o Judiciário nessa rédea curta compromete não só o funcionamento dos tribunais, mas também a autonomia que a Constituição garante. É como se o STF tivesse gritado: “A gente não é só um coadjuvante aqui, merece respeito!”.
Mas nem todo mundo tá aplaudindo. A Câmara, o Senado, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) saíram em defesa do arcabouço, dizendo que ele é constitucional e que foi feito direitinho, com todos os pingos nos is. Pro Congresso, o teto é essencial pra garantir o equilíbrio fiscal, pra não deixar o país afundar em dívida. Já o Executivo foi mais longe, acusando o Judiciário de querer virar legislador, como quem diz: “Vocês tão querendo mandar no que não é de vocês”. É um embate daqueles, com cada lado puxando a corda pro seu canto.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) jogou no time da AMB e do STF. Pra eles, limitar as receitas próprias é botar a Justiça de joelhos, atrapalhando até o básico, como pagar servidor e manter os fóruns funcionando. E olha que o arcabouço já tinha aberto brechas pra outros órgãos – universidades e estatais, por exemplo, tão livres dessa amarra. Então, por que o Judiciário teria que ficar na coleira?
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o STF mexe nesse vespeiro. Em outro julgamento, a Corte já tinha decidido que os gastos com recursos de fundos especiais não entravam no teto. Agora, eles tão esticando essa lógica pras receitas próprias que não vêm desses fundos. É uma decisão que, de certa forma, reforça o poder do Judiciário, mas também levanta uma pergunta danada de boa: será que isso é a Justiça se defendendo ou a Justiça passando por cima da lei?
No fim das contas, o que tá em jogo é um equilíbrio delicado. De um lado, o arcabouço fiscal quer segurar as rédeas do gasto público, pra não virar bagunça. De outro, o Judiciário briga pra não ficar de mãos atadas, dizendo que precisa de espaço pra trabalhar direito. Aqui no Paraná, a gente diria que é um “trem” complicado, daqueles que ninguém sabe direito onde vai parar. Será que o STF tá dando um recado de independência ou tá abrindo uma porteira que pode desandar o controle das contas públicas? Só o tempo, e talvez um pedido de vista no plenário virtual, vai dizer.
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