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A noite da última terça-feira (06/08) foi marcada por tensão e polêmica no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, os parlamentares aprovaram a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, que interrompe temporariamente o processo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi promulgada como Resolução 18/25 e repercutiu feito bomba no meio político e jurídico.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, o pedido de paralisação da ação foi apresentado pelo próprio Partido Liberal, base de Ramagem, e passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve o aval do relator Alfredo Gaspar (União-AL). O argumento central é que os supostos crimes teriam sido cometidos depois da diplomação de Ramagem como deputado, o que garantiria a ele imunidade parlamentar conforme o artigo 53 da Constituição Federal. "Sustar a ação penal não é impunidade, é apenas uma suspensão temporária até o fim do mandato", justificou Gaspar, garantindo que a medida é constitucional.
Mas a decisão provocou revolta. Deputados de oposição, como Chico Alencar (Psol-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), enxergam na manobra um ataque direto ao STF e uma tentativa escancarada de blindar outros envolvidos — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque a ação penal sustada inclui outros 7 acusados, todos citados na mesma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para eles, a aprovação abre brecha para transformar Ramagem num escudo jurídico, protegendo aliados do bolsonarismo que não possuem foro privilegiado.
A polêmica se agrava com o parecer enviado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, à Câmara. No documento, Zanin deixa claro que, segundo a Corte, a sustação só valeria para Ramagem e apenas para os crimes praticados após a diplomação. Ou seja, crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa deveriam seguir sendo analisados normalmente. Mesmo assim, o texto aprovado na Câmara optou por uma interpretação mais ampla, contrariando o entendimento do Supremo.
No meio da confusão jurídica e política, cresce a crítica de que a Câmara extrapolou seu papel constitucional. "Estamos nos expondo para que amanhã um plano como esse [de golpe de Estado] seja levado à cabo", alertou Pedro Campos (PSB-PE). Já Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o “trenzinho da anistia” foi posto nos trilhos, permitindo que figuras centrais dos atos de 8 de janeiro escapem de responder judicialmente.
No Paraná e no Brasil afora, o sentimento é de desconfiança. Tem gente dizendo que o Congresso virou escudo de político enrolado, enquanto outros defendem que a Câmara está apenas fazendo valer suas prerrogativas. Seja como for, a decisão reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e joga mais lenha na fogueira da já delicada relação entre Legislativo e Judiciário.
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