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Barracão, PR
A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de solicitar ao Google informações sobre quem publicou a chamada "minuta do golpe" em domínio público na internet, esbarrou numa barreira técnica e legal. A gigante da tecnologia, por meio de seu escritório de advocacia no Brasil, informou à Corte nesta ontem (18) que é "impossível" cumprir a ordem.
Segundo informou o Poder 360, a alegação principal do Google é que não detém os dados de quem publicou o documento, atribuindo essa responsabilidade às páginas de terceiros que divulgaram o material. A empresa argumentou que seu buscador é uma ferramenta gratuita que apenas organiza e torna acessíveis informações já disponíveis na rede, e não é responsável pela hospedagem de conteúdo de terceiros. Além disso, o Google ressaltou que a decisão de Moraes não indicou uma URL específica de conteúdo hospedado ou vinculado diretamente aos seus serviços. É tipo pedir pra patroa do armazém saber quem plantou o milho que virou fubá.
A solicitação de Moraes atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. A "minuta do golpe", um rascunho de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, foi encontrada na casa de Torres em 2023, durante uma busca e apreensão da Polícia Federal. As investigações sugerem que o documento seria de conhecimento de Bolsonaro e visava reverter o resultado das eleições de 2022.
A defesa de Torres busca minimizar a importância do documento, argumentando que o texto é amplamente disponível na internet. A intenção é solicitar uma perícia após o recebimento das informações, para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento que teria sido apresentado aos ex-comandantes das Forças Armadas. De fato, a internet está cheia de versões dessa "minuta do golpe", sem que se possa identificar a procedência ou autoria de cada uma. Esses textos, que propõem diferentes cenários de estado de sítio ou defesa, seriam rudimentares e dependeriam de anuência militar e aprovação do Congresso, o que nunca ocorreu. A situação expõe a complexidade de rastrear informações na vastidão da internet, especialmente quando o conteúdo não está diretamente hospedado em serviços do próprio Google.
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