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Barracão, PR
O debate sobre a dependência estatal e a isenção do processo eleitoral ganhou um novo capítulo com a proposta ousada do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). O parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir o direito ao voto de beneficiários do programa Bolsa Família que receberem o auxílio por mais de um ano. A iniciativa levanta questionamentos sobre a cidadania e a influência dos programas sociais nas urnas, reacendendo antigas discussões no cenário político brasileiro.
Segundo informou Fatos de Brasília, a justificativa do deputado para a PEC é que o modelo atual do Bolsa Família, ao permitir que pessoas recebam o auxílio por longos períodos, configuraria uma forma indireta de compra de votos. Para Nunes, o benefício, quando contínuo, promove uma dependência do Estado, distorcendo a liberdade de escolha do eleitor. "Não sou contra o auxílio, mas sou contra o salário permanente. Há pessoas há 11 anos recebendo. Isso é voto comprado", teria declarado o parlamentar, defendendo que o benefício seja limitado a um ano para garantir votos "conscientes" e evitar que a gratidão pelo auxílio recebido paute o voto.
A medida proposta por Bibo Nunes, se aprovada, traria impactos significativos para milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família. A discussão transcende a esfera econômica e adentra o campo dos direitos políticos, levantando um burburinho sobre a legitimidade de condicionar o voto à duração de um benefício social. Enquanto alguns veem a PEC como uma forma de fortalecer a autonomia do eleitor e combater a coação eleitoral, outros apontam para uma possível criminalização da pobreza, limitando o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade à plena participação democrática. A tramitação da proposta promete esquentar os debates no Congresso, com parlamentares de diferentes espectros políticos se posicionando a favor ou contra essa intervenção no direito ao voto.
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