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Barracão, PR
A recente aprovação do projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531, pendente da sanção presidencial, gerou um debate intenso sobre a real necessidade e os desdobramentos dessa medida para a representação popular no Brasil. Enquanto a justificativa oficial aponta para a adequação à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de atualizar a representação dos estados com base no Censo, a forma como essa atualização foi conduzida levanta sérias preocupações. A decisão de ampliar o número de cadeiras, em vez de redistribuir as existentes para equilibrar a representatividade, parece um atalho político que pode agravar desequilíbrios históricos.
Segundo informou a BBC, a determinação do STF em 2023 estabelecia um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso atualizasse a representação dos estados na Câmara, respondendo a uma ação do Pará que alegava defasagem desde 1993. A Constituição é clara ao definir que o número total de vagas deve ser distribuído proporcionalmente à população de cada estado, respeitando os limites mínimos de oito e máximos de 70 deputados. Contudo, para evitar o desgaste político de retirar cadeiras de estados que perderam peso populacional, a Câmara optou por criar 18 novas cadeiras. Nove estados serão beneficiados com mais deputados, mas aqueles que perderam população não terão assentos reduzidos, perpetuando disparidades.
Cientistas políticos, como Eduardo Grin da Fundação Getulio Vargas (FGV), alertam que essa abordagem piora os desequilíbrios. Estados com menor população continuam super-representados, enquanto outros, como São Paulo, com parcela significativa da população, permanecem sub-representados. O Paraná, por exemplo, embora receba um deputado adicional, ainda se insere nesse cenário de busca por uma representação mais justa. Essa distorção, segundo Grin, contraria o princípio democrático de que "a cada pessoa um voto e esse voto tem igual peso", impactando diretamente a qualidade da representação democrática.
Além do impacto na representatividade, a questão financeira é outro ponto de interrogação. Embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirme que os recursos para os novos assentos já estão previstos no orçamento, o parlamento brasileiro já é um dos mais caros do mundo. Um estudo de 2022 apontou que o custo por parlamentar no Brasil era de quase R$ 24 milhões por ano, atrás apenas dos Estados Unidos. A criação das 18 novas cadeiras tem um custo estimado em mais de R$ 64 milhões por ano. A determinação do Senado de que não haverá aumento real de despesas na próxima legislatura é um alívio, mas a discussão central, como defende Grin, deveria ser sobre uma regra clara e proporcional que a população possa entender, garantindo que todos os estados estejam bem representados na Câmara.
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