3°C 16°C
Barracão, PR
A queda do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional gerou um racha entre os Poderes Executivo e Legislativo, levando o governo federal a buscar a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, anunciada nesta terça-feira pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, marca um novo capítulo na disputa por controle fiscal e autonomia na gestão das finanças públicas, um embate que vem esquentando os bastidores políticos e econômicos do Brasil.
Segundo o Poder360, a medida do governo, gestada após amplos estudos técnicos e jurídicos, visa contestar a constitucionalidade da derrubada do aumento do IOF, argumentando que a determinação sobre impostos seria prerrogativa do Executivo. A AGU sustenta que a ação do Congresso Nacional teria violado o princípio da separação de poderes, um dos pilares da democracia brasileira. Messias ressaltou que a ida ao STF não é uma manobra política, mas a busca por uma solução jurídica para um conflito de entendimentos entre os poderes. A ação, protocolada como Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), busca que o Supremo valide a correção do ato presidencial.
A celeuma em torno do IOF não é um caso isolado. O governo Lula buscava com o aumento do imposto fortalecer a arrecadação e evitar o congelamento de importantes verbas orçamentárias. A Receita Federal estimava um aporte de R$ 12 bilhões aos cofres da Fazenda, um valor que faria uma diferença e tanto no cenário fiscal. No entanto, a reação do Congresso e do empresariado foi forte, culminando na derrubada do decreto que, para muitos, representava mais uma mordida no bolso do contribuinte e entraves à atividade econômica. A articulação dos deputados e senadores resultou em uma votação expressiva, com ampla maioria pela revogação, o que foi encarado como uma derrota para o governo.
Apesar do embate judicial, o ministro Messias enfatizou que as portas para o diálogo continuam abertas entre o Executivo e o Legislativo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, comunicou previamente as lideranças do Congresso sobre a medida, buscando manter os canais de comunicação ativos. A AGU defende que o decreto do IOF tinha caráter regulatório e que sua anulação gerou insegurança jurídica e impacto na arrecadação, argumentos que serão levados à apreciação do Supremo. Resta saber como o STF irá se posicionar diante de mais um entrevero que coloca à prova os limites e a harmonia entre os poderes da República.
Mín. 3° Máx. 16°
