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Guarujá do Sul - Sem Lei para o Homeschooling, Família Vive Limbo Jurídico ao Tentar Educar o Filho em Casa

Com julgamento adiado, mãe que se recusa a matricular o filho na escola desafia o sistema e aposta em um modelo de educação personalizado

02/07/2025 às 15h40
Por: Marcos Prudente Fonte: ND+/PAN
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Guarujá do Sul - Sem Lei para o Homeschooling, Família Vive Limbo Jurídico ao Tentar Educar o Filho em Casa/Foto: Arquivo Pessoal/ND+
Guarujá do Sul - Sem Lei para o Homeschooling, Família Vive Limbo Jurídico ao Tentar Educar o Filho em Casa/Foto: Arquivo Pessoal/ND+

Uma moradora de Guarujá do Sul, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, enfrenta uma verdadeira peleia judicial por ter escolhido um caminho diferente para a educação do filho, hoje com 15 anos. Regiane Cichelero Werlang optou pela educação domiciliar, o chamado homeschooling, em 2020. A decisão veio depois que ela, formada em Direito e prestes a se licenciar em Pedagogia, notou que o guri apresentava dificuldades de aprendizagem e falhas na base escolar durante a pandemia. Desde então, o que era uma escolha pedagógica se transformou numa bronca com o sistema, resultando em multas pesadas e na incerteza sobre o futuro.

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A situação escalou quando, no retorno das aulas presenciais, Regiane se negou a rematricular o adolescente na única escola do município. A ausência do aluno foi reportada ao Conselho Tutelar e, em seguida, ao Ministério Público. Conforme informações publicadas pelo portal ND+, a Justiça determinou em 2022 a matrícula obrigatória, sob pena de multa que poderia chegar a R$ 100 mil, e a mãe ainda foi ameaçada com a possibilidade de acolhimento institucional do filho. Pelo descumprimento, já foi condenada a pagar R$ 20 mil e mais três salários mínimos por “falha no dever educacional”. A defesa alega que o adolescente nunca foi ouvido no processo.

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O caso de Regiane joga luz sobre um debate antigo: o modelo tradicional de ensino é a única via para o sucesso? A história está cheia de exemplos de gente que, com pouca ou nenhuma educação formal, mudou o mundo. Figuras como o inventor Thomas Edison, tirado da escola por ser considerado "lento", ou o escritor Machado de Assis, que se tornou o maior nome da literatura brasileira como autodidata, mostram que a genialidade pode florescer fora da sala de aula. Eles, assim como Henry Ford ou Bill Gates, basearam seu sucesso na lógica, na observação e na execução por "erros e acertos", movidos por uma curiosidade que não cabia em currículos.

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Contudo, segundo a minha observação (redator), este caso é sobre as exceções que desafiam qualquer regra no campo da educação. Se por um lado a história mostra que gênios como Machado de Assis podem florescer fora da sala de aula, eles são justamente isso: exceções a uma regra. Por outro lado, a própria escola formal, embora seja o caminho padrão, está longe de ser uma garantia de sucesso ou de atender às necessidades individuais de cada guri (a), o que também gera suas próprias exceções. A batalha da mãe de Guarujá do Sul personifica esse impasse: o que fazer quando uma família sente que a regra está falhando com seu filho? Enquanto o Brasil não tiver uma lei federal clara para o homeschooling, casos como este seguirão num limbo perigoso, presos entre a convicção de uma família e a rigidez de um sistema que não abre espaço para meio-termo.

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