Segunda, 21 de janeiro de 2019
(46) 984 000 614
Política

14/01/2019 ás 09h45

28

Daiane Lima

Bom Jesus do Sul / PR

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que afetou venda de ativos pela Petrobras
Essa é a terceira decisão de Marco Aurélio revertida por Toffoli em menos de um mês. Marco Aurélio suspendeu decreto que visava ampliar lucratividade da estatal.
Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que afetou venda de ativos pela Petrobras
O ministro Dias Toffoli durante sessão do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou no sábado (12) decisão do ministro Marco Aurélio Mello, assinada em dezembro, que afetou a venda de ativos pela Petrobras. O presidente do Supremo atendeu recurso da União.


Em 19 de dezembro, antes do recesso do Judiciário, Marco Aurélio atendeu pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e suspendeu a eficácia do decreto 9.355, de abril do ano passado, que estabelecia regras de governança para cessão de direitos de exploração pela Petrobras. O texto permitia que a estatal vendesse blocos de petróleo sem licitação, por exemplo.


Foi a terceira decisão dada por Marco Aurélio em 19 de dezembro e derrubada por Toffoli. Primeiro, ele derrubou decisão que liberava todos os presos após condenação em segunda instância (o que beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva), decisão derrubada por Toffoli no mesmo dia.


Depois, Toffoli derrubou decisão de Marco Aurélio que ordenou votação aberta para Mesa do Senado e manteve a eleição secreta. Agora, derrubou decisão sobre a Petrobras.


Ao atender o pedido do PT, Marco Aurélio entendeu que cabe ao Congresso e não ao Executivo legislar sobre normas de licitação em estatais. O partido argumentou que o governo Temer queria realizar uma "política de devastação da Petrobras".


Produção do pré-sal


Em decisão de quatro páginas, Toffoli considerou que a decisão do colega representa uma "iminente ameaça de violação à ordem pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor de petróleo no país". Ele informou ainda que o plenário do Supremo analisará a questão no dia 27 de fevereiro próximo e tomará uma decisão definitiva.


Para ele, manter o decreto suspenso poderia gerar lesão à União porque está marcado para 18 de janeiro uma rodada de licitação para partilha de produção do pré-sal. E que sem o decreto seria instaurada uma situação de insegurança porque a Petrobras não poderia exercer papel de operadora dos consórcios de exploração.


Toffoli também frisou que a medida poderia comprometer ainda mais o quadro financeiro da empresa, que já está endividada.


"Sobreleva mencionar que a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, principal afetada pelos efeitos da decisão concessiva da medida acautelatória, encontra-se em processo de recuperação financeira, com endividamento correspondente ao valor de R$ 291,83 bilhões de reais, não sendo prudente, nesta fase do processo, manter a decisão cautelar cujos efeitos aprofundarão ainda mais o quadro econômico-financeiro da empresa estatal", acrescentou o presidente do Supremo.

FONTE: G1

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium