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Economia

STJ manda banco dar segunda via gratuita de comprovante em papel cuja impressão não apague

Quarta Turma do tribunal também decidiu que consumidores poderão pedir envio de arquivo digital como forma de preservação do meio ambiente.

17/05/2019 10h00
Por: Daiane Lima
Fonte: G1
Reprodução
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quinta-feira (16), por unanimidade, que os clientes têm direito de obter gratuitamente a segunda via de comprovantes bancários em papel comum – o papel geralmente utilizado é o termossensível, que apaga após algum tempo, problema apontado pelos ministros e pelas instâncias inferiores.

Os ministros também entenderam que o consumidor poderá obter cópia em arquivo digital, o que também contribui para a preservação do meio ambiente.

A decisão foi tomada no caso do Santander, que era alvo de ação impetrada pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Trabalhador do Município de Teresópolis (Indec).

Mas, por se tratar de decisão unânime de turma do STJ, servirá de precedente para outros processos na Justiça.

Foi a primeira decisão sobre o tema tomada por uma turma especializada do STJ, que tem a função de uniformizar os entendimentos das instâncias inferiores.

De acordo com o processo, a entidade pedia em ação civil pública, que tramitou no Rio de Janeiro, a substituição do papel termossensível nas máquinas de autoatendimento, além do fornecimento gratuito de segunda via em papel comum e pagamento de R$ 3 milhões por danos morais.

A primeira instância, porém, atendeu parcialmente ao pedido e somente determinou a concessão gratuita de segunda via em papel comum – cuja impressão dura por tempo indeterminado – em até cinco anos após o encerramento da conta. A segunda instância da Justiça manteve a decisão.

O banco recorreu ao STJ com o argumento de que a impressão em papel termossensível serve para comprovar a transação bancária de imediato e de que os papeis informam a durabilidade temporária.

Voto do relator

O relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, explicou no voto que o papel termossensível contém substância que muda de cor sob o calor. A impressão não usa tinta, mas sim uma impressora térmica.

Com isso, os bancos gastam menos e fazem as impressões com mais velocidade. A desvantagem, porém, é que as informações se apagam em pouco tempo.

"Por sua própria escolha, em troca do aumento dos lucros – já que impressão no papel térmico é mais rápida e bem mais em conta –, passou a ofertar o serviço de forma inadequada, emitindo comprovantes cuja durabilidade não atendem às exigências e necessidades do consumidor, vulnerando o princípio da confiança", destacou o ministro sobre o Santander.

Para Luiz Felipe Salomão, cujo voto foi acompanhado pelos demais na turma, ficou configurada "efetivamente a falha do serviço".

Por isso, ele manteve a decisão tomada em primeira e segunda instâncias e entendeu que o banco deve fornecer novo documento quando solicitado.

Segundo Salomão, o envio dos comprovantes também pelo formato eletrônico permitirá que os consumidores contribuam para a preservação do meio ambiente.

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