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Paraná

Ratinho Junior nega aposentadoria para a ex-governadora Cida Borghetti

Pedido foi negado nesta quarta-feira (26) com base em uma Emenda Constitucional promulgada em maio deste ano, que acaba com o benefício; mesmo assim, oito ex-governadores e três viúvas recebem R$ 30,4 mil por mês.

26/06/2019 17h34
Por: Daiane Lima
Fonte: G1 E RPC
Cida Borghetti ocupou o cargo de governadora antes de Ratinho Junior assumir o mandato — Foto: AEN/Divulgação
Cida Borghetti ocupou o cargo de governadora antes de Ratinho Junior assumir o mandato — Foto: AEN/Divulgação

O governador do Paraná Ratinho Junior (PSD) indeferiu nesta quarta-feira (26), o pedido da ex-governadora Cida Borghetti (PP) para receber a aposentadoria. Ela ocupou o cargo por oito meses em 2018.

O pedido foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio deste ano, que extinguiu o pagamento. O benefício, no entanto, ainda é válido para oito ex-governadores e três viúvas, segundo o Governo do Paraná.

Antes da emenda, a Constituição do Estado do Paraná previa que ex-governadores poderiam receber uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O valor atual da pensão é de R$ 30.471,11.

Por ano, o estado gasta R$ 3,6 milhões com o pagamento de pensões. O benefício também é válido para gestores que ficaram pouco tempo no cargo.

Em nota, Cida afirmou que recebeu o indeferimento do pedido com naturalidade. O caso, segundo o comunicado, será analisado pela assessoria jurídica da ex-governadora.

"[Cida] informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão", diz a nota.

Fim do pagamento para quem recebe

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do fim do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício no Paraná tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a promulgação da Emenda Constitucional, em maio, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), pediu à Suprema Corte o arquivamento da ADI - o que manteria o pagamento a quem já recebe. A ação não tem data para ser julgada.

O pedido dele levou um grupo de 21 deputados estaduais a solicitar ao STF para que eles sejam ouvidos no julgamento. Na avaliação do grupo, é preciso que a ADI seja julgada para acabar com o benefício para quem já recebe. Quatro deputados, que são advogados, assinam a petição.

 

 

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