E-mail

portalagoranoticias@gmail.com

WhatsApp

(46) 984 000 614

Teste01
Política

Senado aprova projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

Projeto faz parte do pacote anticrime proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em fevereiro deste ano.

11/07/2019 09h15
Por: Daiane Lima
Fonte: G1
Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (10) — Foto: Pedro França/Agência Senado
Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (10) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral.

Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

O relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve no texto a pena sugerida por Moro, reclusão de dois a cinco anos. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas – o regime pode ser fechado, semiaberto ou aberto – e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Essa punição admite o regime inicial fechado.

O crime, conforme a proposta, será classificado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral".

Agravantes

Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços. Quem fornecer ou doar esses recursos também poderá ser punido.

Todos esses pontos são iguais aos aprovados pelo Senado na quarta-feira (26) passada, dentro do projeto que pune o abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores. Os membros da CCJ decidiram pela equiparação dos dois textos, para que não haja divergência jurídica quanto às punições.

O projeto aprovado na quarta determina que, se o autor do crime for agente público, a pena será aumentada de um a dois terços.

Já na CCJ nesta segunda, apenas os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE) votaram contra a proposta. Castro chegou a dizer que é "praticamente impossível" fazer contabilidade dos gastos de campanha.

"A pessoa esquece de declarar uma despesa de campanha, ou seu contador ou o seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra. Bote perde o direito político, perde o mandato que foi eleito. Eu concordo com tudo isso [...]. Pegou o caixa dois, perdeu o mandato. Concordo. Perco meu mandato tranquilo, vou ficar com minha família. Agora, ir para cadeia, está doido?", protestou o parlamentar.

Marcio Bittar, o relator, disse: "A gente concorda com o pensa o ministro Sérgio Moro, caixa 2 é um crime grave".

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Barracão - PR
Atualizado às 02h21
17°
Muitas nuvens Máxima: 28° - Mínima: 14°
17°

Sensação

23.1 km/h

Vento

78.1%

Umidade

Fonte: Climatempo
Banner arranha céu
Pulseira Masculina Slot 01
Dieta 21 dias (slot 1)
Blogs e colunas
Schwingel Motos
Ejaculacao slot 2
Pingente Country Slot 2
Últimas notícias
K2 Lanches
Colar Feminino Slot 3
Mais lidas
Net Tri
Brinco Country slot 4
Anel Pedra Verde Slot 5
Agrícula Barracão (slot 5)