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Política

Câmara vota hoje medida que modifica forma do trabalhador bater ponto e trabalho aos domingos

Texto deve facilitar e reduzir a burocracia em vários setores

13/08/2019 11h07Atualizado há 2 semanas
Por: Daiane Lima
Fonte: Daiane Lima/PAN TV
Reprodução
Reprodução

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deve votar a medida provisória (MP) da liberdade econômica, que tem como objetivo facilitar os negócios e reduzir a burocracia.

O texto vai autorizar o trabalho aos domingos, e dispensar alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Segundo o projeto, o trabalho aos domingos e feriados será regulamentado com pagamento em dobro ou folga, com pelo menos um domingo de folga a cada sete semanas, assim como permite que o trabalhador deixe de bater o ponto.

A MP também taz mudanças em documentos, como carteiras de trabalho digitais. E na saúde, serão permitidas receitas médicas digitais ao médicos do SUS.

 

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