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Política

Projeto que torna crime desafios como o da Baleia Azul é aprovado na CCJ do Senado

Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados

15/08/2019 11h04Atualizado há 1 semana
Por: Daiane Lima
Fonte: Daiane Lima/PAN TV
Reprodução
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Ontem (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para praticar um ato que possa prejudicar sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida. 

Se aprovado, o texto torna crime os desafios como o da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, que se espalham nas redes sociais e são relacionados a suicídios de adolescentes em todo o mundo.

A pena é aumentada se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental. 

A medida é justificada por estes desafios incluirem lesões ao próprio corpo e ameaças, além de estarem se disseminando cada vez mais na internet, segundo o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

 

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