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Na noite de ontem (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre as penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições.
Com isso, a pena prevista para quem fazer a divulgação de notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão, a qual só será aplicada quando for comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa espalhada.
Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.
Ainda na quarta, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou que vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas.
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