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Bolsonaro diz que nova lei amplia acesso à internet para população

O Marco Legal das Telecomunicações foi sancionado na última quinta-feira

08/10/2019 09h05 Atualizada há 1 ano
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Por: Daiane Lima Fonte: Daiane Lima com informações Agência Brasil
Divulgação
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Ontem (07), o presidente Jair Bolsonaro disse nas redes sociais, que o Marco Legal das Telecomunicações que foi sancionado na última quinta-feira (03), amplia o acesso à internet para a população, fazendo com que chegue aos locais onde o investimento em banda larga é pouco rentável.

De acordo com a nova lei, as empresas que adquirirem direito de exploração da infraestrutura das redes poderão passar para um regime com menos obrigações, por meio de autorizações. E elas deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à internet banda larga. Os compromissos das empresas vão priorizar a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas remotas. Elas também serão obrigadas a continuar fornecendo serviços de telefonia fixa nas localidades mais remotas. 

Outra mudança é dar a empresas que exploram faixas de frequência (“espaços” no espectro eletromagnético utilizados, por exemplo, para a transmissão de sinal de rádio e TV, telefonia celular, serviços por satélite e internet móvel) o direito de comercializar “partes” dessas faixas, criando o que vem sendo chamado de “mercado secundário de espectro”. A companhia paga pela exploração poderá fazer negócios com parte desse “espaço”.

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