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Projeto que prevê pena de até 2 anos para quem incitar suicídio ou automutilação é aprovado pelo CCJ

O projeto agora segue para o plenário da Câmara

09/10/2019 07h10
Por: Daiane Lima Fonte: Daiane Lima/PAN TV
 Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê pena de seis meses a dois anos para quem incitar suicídio ou automutilação.

Em relação à internet, a proposta prevê que a pena pode aumentar até o dobro para a pessoa que incitar o suicídio na internet ou em redes sociais; prevê que a pena pode aumentar até a metade se o autor do crime for "líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual".

A proposta também prevê que, se o crime foi cometido contra menores de 14 anos ou contra o pessoa com deficiência mental, o autor poderá responder por, lesão corporal grave ou gravíssima, com penas de 2 a 8 anos; homicídio: com pena entre 6 a 20 anos.

O texto agora segue para o plenário da Câmara, sem data prevista para a votação.

 

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