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Economia

Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovada no Congresso Nacional

Texto prevê salário mínimo de R$ 1.040 para o ano que vem

10/10/2019 07h03
Por: Daiane Lima
Fonte: Daiane Lima/PAN TV
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ontem (09), o Congresso Nacional aprovou o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% em comparação com o valor atual de R$ 998. A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, considerando as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta de déficit para 2019 é de R$ 139 bilhões.

Também segundo o texto, fica permitido ao Executivo autorizar o reajuste salarial do funcionalismo público em 2020 e autoriza a nomeação de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

 

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