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Política

MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico é aprovada no Senado

A matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

10/10/2019 08h18
Por: Daiane Lima
Fonte: Daiane Lima/PAN TV
Reprodução
Reprodução

Ontem (09), o Senado aprovou o projeto que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico. O projeto foi proposto pelo governo federal em junho como medida provisória, e tem como objetivo agilizar o repasse, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. E também dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) a autoridade de leiloar esses bens antes do processo terminar.

A expectativa do governo é transformar esses produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras.

A matéria agora segue para a sanção do Presidente da República.

 

 

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