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Política EXPLICAÇÃO

Requerimento de Aliel obriga Governo a explicar atraso no auxílio emergencial

A aprovação obriga o Governo a responder. O não cumprimento incorre em crime de responsabilidade.

15/05/2020 08h51 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: ASCOM
Foto: Divulgação ASCOM
Foto: Divulgação ASCOM

A Câmara dos deputados aprovou hoje, 14, o requerimento do deputado federal Aliel Machado (PSB), que dá prazo para Ministério da Economia e Caixa Econômica explicarem atraso do pagamento do auxílio emergencial. O pedido de informações foi apresentado pelo parlamentar devido as inúmeras dificuldades que a população tem encontrado para ter acesso ao auxílio. De acordo com o último balanço de pagamentos do banco, divulgado pelo site G1, hoje completa duas semanas que não há novos créditos. Além disso, ainda não há a previsão de pagamento da segunda e terceira parcelas para quem já recebeu a primeira. 

De acordo com o pedido, o ministro da Economia,  Paulo Guedes, o Governo Federal, através do ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, terão que dar explicação sobre os atrasos. A aprovação obriga o Governo a prestar esclarecimentos. O não cumprimento incorre em crime de responsabilidade. 

"Esta é a única maneira que temos, institucionalmente, de fazer essa cobrança para informar a população e buscar resolver o problema. Muitas pessoas estão sofrendo, e nós queremos descobrir de quem é essa responsabilidade. Quais os erros que estão acontecendo para que os benefícios estejam sendo negados e se estão sendo negados de forma irregular”, revela Aliel.

A proposta de auxílio emergencial foi aprovada pelos parlamentares no fim de março e prevê o pagamento o aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados, com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de pandemia causado pela proliferação do COVID-19 no Brasil. O auxílio estabelece medidas excepcionais de proteção social e determina que o recebimento de benefício no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pagos por três meses, para até duas pessoas da mesma família e, para as famílias em que a mulher fosse a fonte de renda familiar, o valor é o de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Num primeiro momento o Governo Federal alegou, em sua defesa para o atraso, questões burocráticas para justificar o calendário de pagamento que se propôs a efetuar, apesar de já ter sido declarado estado de calamidade pública, que afastaria a responsabilidade do administrador público ante a eventual desrespeito a fiel aplicação do orçamento anual já aprovado e que, portanto, autorizaria o pagamento o mais breve possível. Todavia, não é isso que vem ocorrendo.

De acordo com Aliel, há muitas denúncias de pessoas que teriam o direito, mas que não estão tendo acesso ao auxílio. "Não são poucas as denúncias que chegam de pessoas que possuem claramente o direito ao recebimento do auxílio emergencial e ainda não receberam por motivos que lhes fogem a alçada, isto é, por culpa única e exclusiva do Governo Federal”, revela.

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