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Economia DEVOLUÇÃO

Governo cria boleto, para quem recebeu de forma irregular devolver o Auxílio Emergencial

Até o momento foram identificados 73 mil militares que receberam sem o direito

21/05/2020 11h57 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação Internet
Foto: Divulgação Internet

O Auxílio Emergencial, do Governo Federal, foi criado para atender o cidadão autônomo, micro empreendedores individuais (MEI) e cadastrados do Bolsa Família, porém a desatualização dos dados do Dataprev, fez com que pessoas recebessem o benefício, sem ter direito. Estas pessoas deverão devolver o valor sacado e para isso o governo criou um site, onde através do CPF, quem pegou o dinheiro de forma irregular, poderá gerar um boleto e realizar o estorno, pagando-o via app ou pontos de atendimentos.

Até este exato momento, apenas os militares que sacaram de forma irregular, foram identificados. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 73 mil da ativa, inativos e pensionistas, sacaram o valor de R$600,00 ou R$1.200,00.

Ainda não se tem uma punição para os demais cidadãos que utilizaram do app, para cadastrar seus nomes, que apesar de aprovado, está irregular, uma vez que não se enquadra mais nos requezitos para fazer o requerimento do benefício. O governo, já tem informações de que existem muitos espertinhos usando da ma fé e o TCU, juntamente com os órgãos competentes, devem chegar aos "ligeirinhos" em breve. Porém tudo indica que o fraudador, se descoberto, será enquadrado no Art. 171, do código penal - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.  Click aqui para acessar o site de devolução.

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