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Sudoeste - AMSOP diz em nota que prefeituras não tem gerencia sobre o Auxílio Emergencial

39 dos municípios do da região tiveram registro de funcionários recebendo de forma irregular

30/05/2020 11h03 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Fachada da AMSOP, em Francisco Beltrão/Foto:ASCOM
Fachada da AMSOP, em Francisco Beltrão/Foto:ASCOM

A Associação do Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP), emitiu nota no dia de ontem (29), dizendo que as prefeituras, não tem gerência, sobre o Auxílio Emergencial do Governo Federal, logo não teria envolvimento do administrador, no caso das possíveis fraude, dos funcionários públicos municipais, no recebimento do benefício.

Segundo a nota, tem funcionários que tiveram o benefício depositado de forma automática, em suas contas, uma vez que já havia sido beneficiado com ajuda governamental, em alguma fase de sua vida e que agora presta serviço público, porém a desatualização do Dataprev, órgão que mantém os dados dos brasileiros armazenados, pode ter colaborado com as fraudes.

Porém existem os que de forma individual, apelaram para o se colar, colou e realizaram o cadastro, tendo-os aprovados e receberam o benefício que vai de R$600,00 a R$1.200,00. A AMSOP é a favor de uma sindicância das prefeituras, para identificar os funcionários que receberam de forma ilegal.

Confira a nota na integra abaixo.

A Amsop reitera que não há indícios de envolvimento das prefeituras da região na liberação indevida do auxílio emergencial a servidores públicos, como sugerem notícias veiculadas em meios de imprensa da região. Apuração do TCE revelou que 643 funcionários de 39 Municípios do Sudoeste receberam o auxílio (contrariando um dos critérios para ter acesso ao benefício), no entanto não houve envolvimento institucional das administrações e nem de gestores na fraude.

Durante videoconferência realizada na manhã desta sexta, prefeitos da região relataram que já estão apurando os casos existentes em seus municípios. Alguns dos gestores verificaram que o auxílio foi depositado sem que os servidores tivessem realizado o pedido, pois seu nome contava no CadÚnico. Ou seja, o valor foi creditado diretamente na conta em decorrência do servidor ter acessado algum programa assistencial no passado.

A recomendação da Amsop é de que os gestores abram sindicâncias para investigar se houve infrações disciplinares dos servidores ao omitirem informações, se o auxílio foi depositado automaticamente ou se os dados dos funcionários foram usados por terceiros sem seu consentimento.

A Amsop esclarece ainda que o pagamento do auxílio emergencial é um programa federal e que as prefeituras não possuem acesso ou controle ao sistema de liberação e nem são incumbidas de fiscalizar as informações prestadas pelas pessoas que solicitam o benefício. O processamento dos dados é feito pelo Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania e conferência pelas instituições bancárias que efetuam os pagamentos. Por parte de algumas administrações municipais, houve somente o auxílio no cadastramento das informações de pessoas que não tivessem acesso à internet. É evidente, portanto, que não houve ingerência ou participação dos entes municipais em qualquer pagamento eventualmente realizado de forma indevida.

As prefeituras do Sudoeste estão comprometidas em apurar as suspeitas apontadas pelo TCE para, caso sejam constatadas irregularidades, repassar as informações às esferas competentes. 

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