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Economia BENEFÍCIO

Liberado benefício de um salário para pessoas que nunca contribuíram

Registro no CadÚnico é dos requesitos para receber

23/06/2020 07h09
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação Internet
Foto: Divulgação Internet

Idosos acima de 65 anos e pessoas que apresentam deficiência de qualquer idade, poderão ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, R$1.045,00. 

Para ter acesso ao BPC, a pessoa deve ter seu nome no Cadastro Único (CadÚnico). 

Requisitos para requerer o BPC

Quais os requisitos para conseguir o benefício?

É necessário que a família esteja inscrita e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Para se cadastrar, o beneficiário deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda?

Um assistente social é responsável por avaliar as condições das famílias que solicitam o benefício. Para isso, é necessário que o interessado leve no INSS um estudo social feito por um assistente social, no dia do protocolo do pedido.

O que fazer para conseguir um estudo social?

É necessário buscar um assistente social no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social, nas áreas de vulnerabilidade e risco social.

Ele funciona como uma aposentadoria?

Sim, é um auxílio similar. Porém, trata-se de um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Porém, ao contrário das aposentadorias e pensão que tem décimo terceiro, o BPC não tem.

Em quais situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício?

Caso o solicitante não tenha idade mínima, não prove a incapacidade ou quando o Instituto entende que a família não é de baixa renda.

O que fazer quando o interessado não conseguir o benefício?

Caso a justificativa seja a falta de comprovação de incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Já no caso de pedido negado devido a renda familiar, é necessário ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado?

Por vezes, pode ocorrer mudanças nas exigências que o INSS estipula para o pagamento do benefício. Isso porque o Instituto possui o COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica responsável pela fiscalização dos benefícios, e a qualquer momento, pode cessá-lo.

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