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Dionísio Cerqueira DEVE ACATAR

Dionísio - Em nota município demonstra que não ira recorrer liminar, que veta

Ação popular teve Habeas Corpos favorável a circulação de pessoas em vias públicas

29/06/2020 21h27 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação ASCOM
Foto: Divulgação ASCOM

A administração municipal, de Dionísio Cerqueira/SC, em nota, deixa a entender que acatará a liminar, concedida pela Juíza Titular da Comarca, Carolina Catarutti Denardin, que derruba o artigo primeiro, do decreto assinado pelo prefeito de Dionísio, Thyago Ganoatto (MDB), que proibia a circulação de pessoas após as 21h, informando que os demais itens continuam válidos, onde multa, até mesmo prisão, podem ser aplicadas contra quem descumprir o distanciamento social, assim como os horários de funcionamento dos comércios, na parte noturna, que podem atender e servir no estabelecimento, somente até as 21h, tendo como opção do delevery (tele-entrega), até as 23h. 

A nota esclarece que o executivo municipal foi notificado da liminar, assim como frisa que as demais medidas tomadas para o combate ao Coronavírus, estão mantidas, assim como as sanções, ficando vedado apenas o artigo primeiro, onde proibia a circulação de pessoas, depois das 21h, até as 5h, onde quem circulasse, poderia ser penalizado com multa e até mesmo prisão.

Confira a nota no rodapé.

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