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Dionísio Cerqueira DIREITO

Dionísio - Advogado afirma que liminar do "toque de recolher", não altera lei que combate aglomeração

Telmo Ferreira Neto, afirmou que o objetivo do HC, é manter o direito de ir e vir

30/06/2020 10h32 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação Internet
Foto: Divulgação Internet

A liminar concedida pela Juíza Titular, da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC, Carolina Catarutti Denardin, que derruba a Art-1, do decreto municipal, assinado pelo prefeito Thyago Gnoatto (MDB), que restringia a circulação de cidadãos após as 21h, até as 5h, uma espécie de toque de recolher, já que apenas autoridades policiais, saúde, socorro e imprensa tinham livre transito, no horário de restrição. Causou repercussão local e regional, assim como contraditores.

Nas redes sociais foi o assunto do momento, com muita divergência de ideia, porém quando debatida, parece que o consenso é de que as restrições devem ser tomadas, principalmente contra os que praticam aglomerações em festas clandestinas, calçadas de bares e até mesmo particular, onde reúnem com pessoas que não são do convívio diário, ajudando assim na proliferação do "Vírus Chinês" (Coronavírus/Covid-19). A restrição de circulação nas vias, com veículo, ou até mesmo a pé, perde um tanto de força, uma vez que o decreto tolhe o direito de ir, vir, hora e quando o cidadão quiser.

Telmo Ferreira Neto, um dos advogados que impetrou a liminar, disse a reportagem do Portal Agora Notícias (PANTV), que o habeas corpus (HC), é uma conquista para o cidadão de bem, uma vez que o mesmo precisa se locomover sem restrições, assim como não tem um estudo técnico, que apesar do momento ser delicado, não é hora de lockdown ("toque de recolher") no município. Ele também salienta, que unicamente a liminar derruba o decreto, que restringia o trânsito das pessoas, salientando que as demais medidas, como; distanciamento social, uso de equipamentos de proteção, festinhas clandestinas, seguem vigentes e possíveis de sanções como multa, até mesmo prisão.

“Nós, o cliente, não somos contra nenhuma medida que vise combater o Coronavírus, apenas impetramos o habeas corpus, no quesito direito de ir e vir. No demais somos totalmente favorável aos decretos municipal e para que fique bem claro, a decisão é exclusiva, sobre o artigo primeiro”.

Nossa reportagem também entrou em contato com o prefeito Thyago, porém o mesmo disse que se manifestará, apenas após o julgamento do HC e que no momento será respeitada a decisão judicial.

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