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Dionísio Cerqueira VOLTOU A VALER

Dionísio - TJ derruba liminar que vetava lei do "toque de recolher", devido o Coronavírus

Ação havia sido impetrada em uma ação pública, assinada por três advogados

03/07/2020 18h06 Atualizada há 1 mês
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação Internet
Foto: Divulgação Internet

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), derrubou a liminar que vetava o decreto "toque de recolher", no município de Dionísio Cerqueira/SC. Lei municipal, foi assinada pelo prefeito Thyago Gnoatto (MDB), prevendo restrições para circulação de pessoas, após as 21h, até as 5h. Os advogados Telmo Ferreira Neto, Telmo Ferreira Junior e Clederson Jardel Poersch, haviam impetrado o habeas corpus e a juíza titular da comarca, Carolina Catarutti Denardin, entendeu procedente.

Na argumentação da liminar que foi julgada hoje (03) pelo TJ, era que o decreto que restringe a circulação no determinado horário, feria o direito de ir e vir do cidadão, causa irrevogável na constituição, exceto se houvesse estado de sítio no pais. O tribunal, não entendeu da mesma forma, uma vez que o decreto municipal visa limitar a circulação, para tentar inibir festas clandestinas e aglomerações, a fim de combater a Covid-19. As pessoas em caso de justificativa, poderão circular durante o período de restrição.

Normas de combate ao Coronavírus no CIF.

Na tarde do dia 26 de junho, os prefeitos do Consorcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), que é integrado pelos municípios de Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR e Dionísio Cerqueira/SC, decretaram um "toque de recolher", a partir das 21h até as 5h, a fim de acirrar o combate ao "Vírus Chinês" (Coronavírus/Covid-19).

Estabelecimentos comerciais, como pizzaria, restaurantes e demais do ramo, poderão servir no local, respeitando o distanciamento, porém após as 21h, somente poderá realizar delivery (tele entrega), até as 23h.

Diante do novo decreto, quem quebrar as regras, que passará a valer a partir de amanhã (27), poderá ser multado e até mesmo preso. As multas paras os que descumprir-las, será de R$200,00 para pessoas física, podendo dobrar em caso de reincidência. Já para pessoa jurídica, será de R$2.000,00 e além de poder dobrar o valor, o estabelecimento pode ter que ficar de portas fechadas, por até cinco dias. Se houver desrespeitos a agentes, assim como continuar a desobediência, deverá responder o código penal 268, com pena de detenção de um mês a um ano e multa.

Para quem for pego sem usar máscara em local com circulação de pessoas, estabelecimentos comerciais e departamentos públicos, para Dionísio, será de R$137,00 para pessoa física, podendo dobrar em caso de reincidência. Já em Barracão e Bom Jesus do Sul, as regras são estabelecidas por Lei Estadual, e os valores variam de R$ 106,60 até R$ 533,00. Já as empresas podem receber penalidades que variam de R$ 2.132,00 até R$ 10.660,00.  

Também continua proibida a aglomerações de pessoas nas vias públicas, praças, pátios e calçadas em frente a bares, restaurantes e similares.

Marco A. Zandoná (MDB); Barracão, Cezar Bueno (PSDB); Bom Jesus do Sul e Thyago Ganoatto (MDB), Dionísio Cerqueira, foram unânimes na ação, uma vez que houve conhecimento dos mandatários, que havia festerê clandestino em residências particulares, aglomerações de pessoas que não moram no mesmo local e quebra de demais medidas.

Fiscalização ficará por conta da Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas, Fiscalização Tributária dos municípios, com auxílio das policiais Civil, Militar e do Exército.    

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