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Política CNH

CNH grátis poderá se estender para todo Brasil

Texto da proposta já está em andamento na Câmara dos Deputados

11/08/2020 08h26
Por: Redação Fonte: Marcos Prudente
Foto: Divulgação internet
Foto: Divulgação internet

O Projeto de Lei (PL) 3.904/2019, do Deputado Federal pelo Paraná, Emerson Miguel Petriv (Boca Aberta/PROS), está em andamento na Câmara de Deputados e visa prover a primeira CNH, de forma gratuita, para todo Brasil.

Na justificativa do PL, Boca Aberta disse, que a lei visa beneficiar pessoas de baixa renda, que muitas das vezes ficam sem uma vaga de emprego, devido a falta de dinheiro para fazer a habilitação e dirigir veículos automotores. 

A lei se aprovada vai exigir os seguintes requisitos do candidato a primeira CNH; Ter acima de 18 anos de idade, escolarização e comprovantes que provem que a pessoa ganha no máximo três salários mínimos. Também fazer parte do cadastro único, para os beneficiários de programas do governo.

Amazonas, Bahía, Ceará, Paraíba e Pernambuco, já tem programas para a primeira CNH grátis, cada estado com suas exigências, para que o candidato tenha acesso ao documento.

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