Terça, 29 de Setembro de 2020 08:25
(49) 9 9156-0163
Política EMENDAS

SC - Plenário aprova uso das sobras de emendas ou convênios pelos municípios

As sobras, no entanto, não poderão ser usadas para pagar salários dos servidores ou dívidas do município.

13/08/2020 07h55
Por: Redação Fonte: ASCOM
Foto: ASCOM
Foto: ASCOM

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o projeto de lei (PL) que permite às prefeituras utilizarem as eventuais sobras de recursos financeiros das emendas parlamentares destinadas aos municípios ou de quaisquer outros convênios. A matéria teve o voto contrário do deputado Bruno Souza (Novo) e segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

O PL 262/2020, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado em 2020 com o objetivo de permitir que os municípios apliquem as sobras de recursos financeiros das emendas parlamentares impositivas ou de outros convênios celebrados entre a prefeitura e o governo estadual, sem a necessidade de devolve-las ao Estado ou de celebrar novo convênio ou plano de trabalho. As sobras, no entanto, não poderão ser usadas para pagar salários dos servidores ou dívidas do município.

Os deputados Milton Hobus (PSD) e Marcius Machado (PL) destacaram a importância do projeto para os municípios. “O objetivo é único e tão somente dar segurança jurídica para os gestores públicos municipais. Fez uma licitação na área da educação e sobrou dinheiro, vai ter que continuar na educação, menos em folha de pagamento ou dívida”, explicou Hobus.

Também durante a sessão, foi aprovado o PL 256/2020, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência. Ele trata da cessão e uso compartilhado para o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e para a Prefeitura de São Lourenço do Oeste do prédio da Escola Municipal Irmã Neusa, em São Lourenço do Oeste. A medida é necessária para viabilizar a realização de cursos gratuitos, em vários níveis de ensino, no local. A proposta já teve a Redação Final aprovada e segue para sanção do governador.

Achou que nosso trabalho contribuiu para sua informação? Não recebemos dinheiro público e para que possamos fazer mais e melhor, precisamos de seu apoio. Clique nos anúncios da página, que ajudará em nossa remuneração ou clique no BANNER DE DOAÇÃO ABAIXO, e doe o valor desejado. 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Barracão - PR
Atualizado às 08h13 - Fonte: Climatempo
23°
Poucas nuvens

Mín. 10° Máx. 32°

23° Sensação
13.6 km/h Vento
41.2% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (30/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 36°

Sol com algumas nuvens
Quinta (01/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 38°

Sol com algumas nuvens
Mais lidas
Ele1 - Criar site de notícias