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Economia ISENÇÃO

sc - Bancada do Oeste discute isenção do diesel e medidas de saúde

“Para, que com isso, o governo nos iguale ao setor pesqueiro, que há muitos anos não tem o ICMS sobre o óleo diesel.”

13/08/2020 08h01
Por: Redação Fonte: ASCOM
Foto: ASCOM
Foto: ASCOM

A situação da saúde e as medidas para a recuperação da economia do Oeste de Santa Catarina voltaram a serem temas principais de uma reunião ampliada online da Bancada do Oeste da Assembleia Legislativa com empresários da região, na manhã desta quarta-feira (12). Empresários e instituições regionais solicitaram apoio ao Projeto de Lei que tramita no Parlamento que prevê isenção para óleo diesel, como forma de beneficiar o setor do transporte público municipal.

O presidente do Sintroeste (Sindicato de Transporte de Passageiros do Oeste Catarinense), João Carlos Scopel, enfatizou o pedido da região para que os parlamentares apoiem o PL de isenção do ICMS ao setor do transporte municipal. “Para, que com isso, o governo nos iguale ao setor pesqueiro, que há muitos anos não tem o ICMS sobre o óleo diesel.”

O coordenador da Bancada do Oeste, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que é o relator da matéria, observou que o posicionamento do governo estadual é contrário a sua aprovação, alegando que a iniciativa seria inconstitucional, já que a proposta surgiu do Poder Legislativo e, por prerrogativa legal e por existir renúncia fiscal, teria que partir do Executivo. “Teria que ter um projeto de origem do Executivo por mexer em arrecadação, mas talvez possamos construir uma solução.”

Após a discussão sobre o óleo diesel, representantes de entidades do Oeste defenderam apoio dos parlamentares para questões voltadas à saúde, como o monitoramento das ações do governo estadual durante a pandeia da Covid-19 na região.

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