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Portaria publicada em novembro de 2020 não impede translado de corpo do Chile para o Brasil

Para transladar é necessário apenas um atestado médico que confirma que a morte não foi por doença infecciosa

08/01/2021 11h35
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Por: Redação Fonte: PAN/Marcos Prudente
Foto: Divulgação internet
Foto: Divulgação internet

A imprensa local de Dionísio Cerqueira/SC, noticiou que o corpo de Gilberto Zufo, que faleceu por decorrência de um mal súbito, na entrada da aduana de Los Andes, no Chile, só poderia ser transladado para a cidade onde mora no Brasil, após uma cremação, uma vez que existiria um protocolo contra a Covid-19 no país.

O Portal Agora Noticias foi buscar informação com o consulado brasileiro no Chile, foi mandado e-mail, porém até o fechamento desta matéria, nós não havia recebido resposta. Mas no site oficial das Relações Exteriores do Brasil, do Consulado-Geral do Brasil em Santiago, existe uma portaria publicada em novembro de 2020, que esclarece um tanto a questão, lá informa, que em caso de morte que não seja por causa infecciosa, basta apenas um atestado médico que comprove que a pessoa não morreu infectada com algum vírus, como Covid-19 por exemplo.

Para o translado do corpo é preciso também contratar uma funerária chilena, que possa fazer os trabalhos fúnebres exigidos pelo protocolo chileno, antes de ser encaminhado ao aeroporto, para ser posto no avião para o país destino.

Veja o que diz no site do consulado

REGISTRO DE ÓBITO

Devido à normalização gradativa do atendimento, o sistema de agendamento de serviços voltará a funcionar no dia 23 de novembro próximo. Informa-se que este Consulado-Geral voltará a não mais receber trâmites via correio postal e/ou entregues pessoalmente na portaria do edifício, a partir de 9/11.

No atual sistema de atendimento, e de acordo com as normas sanitárias estabelecidas pelo governo do Chile, o interessado deverá comparecer no dia e horários agendados trazendo a documentação e comprovante de depósito.

O prazo para a entrega do serviço será de 15 dias úteis após o recebimento dos documentos pertinentes, podendo ser antes dependendo da demanda.

ORIENTAÇÕES GERAIS

Cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado em Repartição Consular, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao Consulado-Geral. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro indicado pela família.

A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente transcrita, no Brasil, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.

* Valor do serviço: gratuito. Segunda-via:$ 4.000 pesos chilenos.

DOCUMENTAÇÃO

No ato do registro consular de óbito, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Formulário de Registro de Óbito (clique aqui para obter formulário) preenchido e assinado pelo declarante;

b) Original da certidão oficial de óbito emitida pelo Registro Civil do Chile e apostilada pela mesma instituição;

c) “Certificado Médico de Defunción y Estadística de Mortalidad Fetal” (emitido pelo Instituto Médico Legal do Chile);

d) Autorização sanitária para o translado internacional emitido pelo Ministerio de Saúde do Chile;

e) Certidão de cremação, quando for o caso;

f) Original (será restituído pelo Consulado) ou cópia autenticada de documento comprobatório da nacionalidade brasileira do falecido (passaporte, certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento, etc.);

g) Informação do endereço, profissão, nome de cônjuge sobrevivente, nome e data de nascimento de filhos, identificação do falecido como eleitor, existência de testamento;

h) Do declarante: deverá ser apresentado passaporte ou outro documento válido de identidade com foto.

TRANSPORTE DE CINZAS OU RESTOS MORTAIS PARA O BRASIL

Nos termos da legislação brasileira em vigor pertinente à matéria, sob a supervisão da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, Divisão de Saúde de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Brasil, as exigências para o transporte de corpos de pessoas falecidas são as seguintes:

  • Certidão de Óbito expedida pelo Consulado-Geral do Brasil em Santiago;

  • Conhecimento de embarque;

  • Certidão de Óbito chilena, em duas vias, apostilada pelo Registro Civil do Chile;

  • Autorização de Traslado, apostilada pelo Registro Civil do Chile;

  • Atestado médico de que o falecimento não decorreu de doença infecto-contagiosa e atestado da agência funerária de que a caixa que recobre a urna funerária está conforme às exigências legais.

Em qualquer situação, o transporte só poderá ser efetuado após autorização da Administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser exibidos os documentos acima, de responsabilidade da funerária contratada pelos familiares.

Em nenhuma hipótese, o Consulado pode custear sepultamento ou embalsamamento no Chile ou traslado de corpo para o Brasil.

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