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Barroso pede vista e suspende ação que trata da autonomia do BC

Único a ministro votar, o Ricardo Lewandowski se manifestou contra a concessão de autonomia à autoridade monetária

18/06/2021 09h20
Por: Redação Fonte: R7
Barroso pediu vista do julgamento - (Foto: Nelson Jr./SCO/STF - 18.03.2020)
Barroso pediu vista do julgamento - (Foto: Nelson Jr./SCO/STF - 18.03.2020)

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu na madrugada desta sexta-feira (18) mais tempo para analisar a ação que trata da lei que garantiu autonomia ao BC (Banco Central).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciado à 0h em plenário virtual, contou até o momento apenas com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na Suprema Corte.

Em seu parecer, Lewandowski deu voto favorável à representação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a concessão de autonomia à autoridade monetária nacional. "Por todas essas razões, conheço parcialmente da presente ação direta de inconstitucionalidade e, na parte conhecida, julgo procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 179/2021", escreveu o ministro.

A ação, movida pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), aponta que ocorrência de inconstitucionalidade no texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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