11°C 22°C
Barracão, PR
Publicidade

STF homologa acordo e impõe multa de R$ 20 mil a Daniel Silveira

Punição se dá por desacato cometido contra policial que pediu a deputado uso de máscara no IML do Rio de Janeiro

05/07/2021 às 19h00
Por: Redação Fonte: R7
Compartilhe:

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do crime de desacato que o bolsonarista cometeu contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial no IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro, após o parlamentar ser preso em flagrante em fevereiro. Alexandre aplicou multa de R$ 20.177,91 a Silveira, que terá até o próximo dia 28 para quitar o valor.

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

A homologação do acordo foi assinada por Alexandre na terça-feira (29), cinco dias após o parlamentar voltar à prisão em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Daniel Silveira é réu em ação que tramita perante ao STF, acusado de grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional.

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

O acordo de transação penal foi fechado após a conclusão de investigação da Polícia Federal sobre a conduta de Silveira no IML do Rio em 12 de fevereiro. O episódio foi filmado por um assessor parlamentar. Na ocasião, o deputado acabara de ser preso em flagrante por divulgar vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

Continua após a publicidade
Design de Marcos Prudente

A Polícia Federal concluiu que, após uma policial civil lhe pedir para colocar a máscara de proteção facial contra o novo coronavírus (equipamento obrigatório em locais públicos), Silveira empregou expressões ofensivas e desrespeitou a funcionária pública, 'conduta que indubitavelmente' se enquadra no crime de desacato.

A investigação sobre o episódio no IML do Rio durou três meses e originalmente apurava não só o crime de desacato, mas também o delito de infração de medida sanitária preventiva. No entanto, seguindo o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento desta última imputação. A indicação foi seguida por Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro ressaltou que o delito de desacato 'admite plenamente o instituto da transação penal', por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo. Alexandre destacou ainda que a servidora ofendida negou ter interesse na fixação de qualquer valor a título de composição de danos civis.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Barracão, PR
21°
Tempo limpo

Mín. 11° Máx. 22°

21° Sensação
1.81km/h Vento
60% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h19 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Sáb 21° 11°
Dom 21° 11°
Seg 23° 12°
Ter 21° 12°
Qua 22° 12°
Atualizado às 12h01
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,56 +0,18%
Euro
R$ 6,05 +0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,25%
Bitcoin
R$ 387,460,82 +3,03%
Ibovespa
128,005,18 pts 0.28%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias