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Barracão, PR
A Câmara de Vereadores de Barracão iniciou a tramitação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a doar uma área nobre de mais de 15 hectares, localizada no antigo Centro de Produção, para abrigar a comunidade indígena Kaingang que atualmente ocupa as instalações degradadas do antigo Café Colonial, às margens da BR-163. A negociação, intermediada em audiências públicas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro junto à Funai e lideranças indígenas, definiu a retirada do grupo da beira da rodovia federal mediante a entrega desse imóvel público definitivo. Entretanto, a contrapartida exigida não parou na cessão da terra, impondo ao município a responsabilidade de executar a infraestrutura e erguer cinco residências no novo espaço.
O projeto foi apresentado em plenário pelo engenheiro Ricardo, do setor técnico da administração municipal, que explicou as diretrizes do levantamento já elaborado e admitiu que o processo habitacional tramita sob responsabilidade direta da prefeitura. Questionado pelo vereador Mano Carvalho sobre a origem do financiamento, isto é, se haveria dinheiro carimbado do governo federal, o engenheiro confirmou que a obra deverá ser bancada com recursos livres do próprio caixa do município. Conforme apontado na tribuna, não houve garantia de repasses de programas habitacionais da União, o que significa que o contribuinte barraconense arcará do próprio bolso, por meio de impostos, com todo o custo da construção das casas para viabilizar a desocupação.
Durante as manifestações dos parlamentares, o vereador Valdinei Batisti pregou cautela e cobrou uma análise aprofundada da viabilidade financeira antes que o texto vá a votação final, alertando sobre a necessidade de verificar a concordância de todos os envolvidos no processo. Em tom ainda mais contundente, o vereador Leandro Hahn destacou que, embora reconheça o direito à moradia digna, a obrigação de indenizar, desapropriar e assentar povos originários pertence constitucionalmente à Funai e ao governo federal, e não a uma prefeitura do interior. Leandro enfatizou que o imóvel a ser doado soma 14,8 hectares mais área de reserva legal, totalizando mais de 15 hectares de uma terra plenamente aproveitável, plana e produtiva.
A transferência deve encerrar mais um capítulo traumático de gestão patrimonial, que começou com a implantação frustrada do antigo Café Colonial ainda na gestão do ex-prefeito Joarez Henrichs, com apoio do atual mandatário Jorge Santin. Abandonado ao longo dos anos, o local virou um autêntico elefante branco, desprovido de viabilidade e de zelo administrativo, até ser consumido por saques contínuos que levaram móveis, equipamentos, fiações e as tradicionais pipas de vinho. Em 2021, o imóvel deserto acabou invadido e ocupado por indígenas, que bloquearam o trabalho de fiscalização. Agora, após a inércia em preservar os prédios públicos, o poder Executivo deve entregar a sua mais estratégica reserva de terras e compromete o dinheiro do povo para cumprir deveres que originalmente caberiam à União.
OPINIÃO
Essa gleba, conforme apontam algumas ideias, assim como por Marcos Prudente, reunia as condições ideais para a implantação do sonhado parque industrial do município, gerando empregos e renda para toda a população. Porém, entre a má gestão pública a começar pelo projeto inicial, o descuido da gestão de Zandoná e a condução do debate da reintegração de posse, tudo indica que perderemos mais um naco das nossas reservas para uma causa nobre, mas com um desfecho que poderia ser melhor para ambos.
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