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Barracão, PR
Uma publicação veiculada em redes sociais envolvendo a logomarca oficial do Instituto Federal do Paraná (IFPR) gerou forte contestação após associar a instituição de ensino à campanha presidencial. O caso ganhou repercussão após denúncia apresentada pelo vereador Pavan, de Dionísio Cerqueira/SC, que gravou manifestação em frente ao campus de Barracão/PR apontando o que classifica como grave irregularidade. A imagem atribuída ao sindicato Sindiedutec traz a frase "Sou estudante e estou com Lula", tendo como fundo a composição gráfica dos blocos verdes e o círculo vermelho que formam o tradicional escudo dos Institutos Federais, além da marcação do perfil temático de campanha.
A cobrança tem fundamento na própria legislação eleitoral brasileira, que barra com rigor a mistura entre a máquina pública e a corrida pelo voto. O Artigo 40 da Lei das Eleições, Lei federal número 9.504 de 1997, deixa cravado que o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista constitui crime eleitoral. O texto legal estabelece pena de detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade, além de multa que varia entre 10 mil e 20 mil UFIR para quem burlar a determinação.
Embora qualquer agremiação de trabalhadores ou sindicato tenha assegurado o direito de manifestar posicionamento político, a legislação não autoriza a apropriação do patrimônio de imagem de uma autarquia pública federal. O entendimento das cortes eleitorais é direto ao pontuar que o uso da identidade visual do órgão induz o cidadão a crer que a escola pública, custeada por toda a sociedade, estaria chancelando determinada candidatura. A livre expressão de opinião da entidade privada precisa ser feita em nome próprio, sem estampar marcas e símbolos que pertencem ao Estado brasileiro.
O episódio também trouxe à tona o debate sobre a coerência das mobilizações estudantis e sindicais ao longo dos diferentes governos. O repórter Marcos Prudente pontuou que a comunidade escolar e os servidores possuem plena liberdade para divergir de ideias, porém sem impor ideologias partidárias como se fossem a voz oficial de todo o instituto. Ao mesmo tempo, críticos apontam que a mesma cobrança enérgica que ocorria contra contingenciamentos de verbas em gestões anteriores precisa manter a mesma régua diante dos cortes orçamentários na educação realizados pela atual gestão federal.
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